II SÉRIE-A — NÚMERO 202

22

Os Deputados do PSD: Paulo Rios de Oliveira — Márcia Passos — Jorge Salgueiro Mendes — Afonso

Oliveira — António Prôa — António Topa Gomes — Carlos Eduardo Reis — Alexandre Poço — Hugo Martins

de Carvalho — Hugo Carneiro — Luís Gomes — Jorge Paulo Oliveira — Nuno Carvalho — Patrícia Dantas —

Paulo Moniz — Rui Cristina.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 604/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE A CONTINUIDADE DO BANCO PORTUGUÊS DE

GERMOPLASMA VEGETAL E QUE CONTEMPLE, NO PRÓXIMO ORÇAMENTO DO ESTADO, OS

RECURSOS FINANCEIROS QUE SÃO INERENTES AO SEU FUNCIONAMENTO E MISSÃO

Exposição de motivos

O Banco Português de Germoplasma Vegetal (BPGV), localizado em Braga, é um dos polos de investigação

do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Vegetal que se encontra sob a tutela do Ministério da Agricultura.

O BPGV tem como missão colher, conservar, caracterizar, documentar e valorizar os recursos genéticos

vegetais cultivados em Portugal, de modo a assegurar a diversidade biológica e a produção agrícola

sustentáveis1. A conservação de sementes, propágulos, pólen, ADN e a cultura de tecidos, permite ao BPGV

reunir dezenas de milhar de amostras de cereais, plantas aromáticas e medicinais, fibras, forragens, pastagens

e culturas hortícolas. Este acervo vivo resulta de missões de colheita realizadas em Portugal continental e no

arquipélago dos Açores e ainda da entrada de material de coleções nacionais e internacionais.

O BPGV partilha as espécies que reúne e estuda com instituições congéneres de todo o mundo, das quais

se distingue por se encontrar classificado no grupo de bancos de germoplasma com mais de 10 mil variedades

conservadas, o que apenas acontece em 10 % dos que existem no mundo. Destaca-se, nesta rede internacional

de investigação, o silo global de sementes situado em Svalbard, na Noruega, onde estão guardadas as sementes

mais importantes do planeta e para o qual o BPGV contribui regularmente com amostras.

Sem o trabalho realizado pelo BPGV, muitas variedades de plantas tradicionalmente utilizadas na

alimentação já teriam desaparecido, uma vez que se assiste ao decréscimo da diversidade das culturas agrícolas

em território nacional. Esta diversidade é fundamental para o futuro de uma agricultura ambientalmente e

socialmente sustentável e que, mais do que nunca, enfrenta grandes desafios, como a necessidade de alimentar

uma população mundial ainda em crescimento e a mudança climática. A estas circunstâncias acresce o atual

contexto de guerra que sublinhou a importância do estabelecimento da soberania e segurança alimentar de

todos os povos.

Pese embora tudo o que vem de se descrever, o BPGV defronta-se com diversos problemas que colocam

em causa a sua importante missão, nomeadamente a falta de financiamento adequado por parte da tutela, o

reduzido número de investigadores efetivos e outro pessoal técnico e auxiliar, a que se soma a incerteza quanto

ao seu futuro com a anunciada reorganização dos serviços desconcentrados do Estado a nível regional – e

correlativa transferência de competências para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional2.

Considerando a missão desempenhada pelo Banco Português de Germoplasma Vegetal como sendo vital

para o futuro do País e da Humanidade, o Deputado do Livre, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, propõe à Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução,

delibere recomendar ao Governo que:

a) Assegure a continuidade do Banco Português de Germoplasma Vegetal e da sua missão;

b) Contemple, no Orçamento do Estado de 2024, os recursos financeiros necessários a que o Banco

Português de Germoplasma Vegetal dote o seu quadro de pessoal efetivo do número necessário e suficiente de

1 Banco Português de Germoplasma Vegetal – INIAV. 2 https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=537