Debates Parlamentares - Diário 202, p. 1 (2023-04-11)

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Terça-feira, 11 de abril de 2023 II Série-A — Número 202

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 712 a 715/XV/1.ª): N.º 712/XV/1.ª (L) — Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço da nutrição entérica e define que a dispensa destas terapêuticas é feita pelas farmácias comunitárias. N.º 713/XV/1.ª (IL) — Torna mais célere o financiamento de produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária. N.º 714/XV/1.ª (IL) — Elimina a obrigação de pagamento para cumprir a obrigação de preenchimento anual do IES. N.º 715/XV/1.ª (IL) — Elimina prazos de validade injustificados nas certidões online. Projetos de Resolução (n.os 600 a 617/XV/1.ª): N.º 600/XV/1.ª (BE) — Remunicipalização dos serviços prestados pela Águas do Alto Minho em Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira. N.º 601/XV/1.ª (PCP) — Pela aplicação do Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 setembro, a todos os reformados, independentemente da entidade pagadora das pensões. N.º 602/XV/1.ª (BE) — Criação do museu da resistência e liberdade na cidade do Porto e desenvolvimento de uma rede nacional de museus sobre a memória coletiva antifascista. N.º 603/XV/1.ª (PSD) — Transporte de animais de estimação. N.º 604/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que assegure a continuidade do Banco Português de Germoplasma Vegetal e que contemple, no próximo Orçamento do Estado, os

recursos financeiros que são inerentes ao seu funcionamento e missão. N.º 605/XV/1.ª (L) — Recomenda que Portugal assine a European Cycling Declaration e que priorize a mobilidade ciclável. N.º 606/XV/1.ª (PAN) — Combate às descargas de efluentes suinícolas na região de Leiria e pela proteção da bacia hidrográfica do rio Lis. N.º 607/XV/1.ª (PAN) — Classificação da língua mirandesa como Património Cultural Imaterial da Humanidade que necessita de salvaguarda urgente da UNESCO. N.º 608/XV/1.ª (PAN) — Pela disponibilização de bombas de insulina a todas as pessoas com diabetes tipo 1. N.º 609/XV/1.ª (IL) — Pela eliminação da contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde. N.º 610/XV/1.ª (IL) — Acesso ao factoring pelas empresas fornecedoras das unidades de saúde. N.º 611/XV/1.ª (IL) — Pela eliminação da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica. N.º 612/XV/1.ª (IL) — Pela proximidade no acesso ao medicamento. N.º 613/XV/1.ª (IL) — Pela sustentabilidade no acesso ao medicamento e aos dispositivos médicos. N.º 614/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a construção da Escola Secundária da Quinta do Conde e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, no concelho de Sesimbra.

Terça-feira, 11 de abril de 2023 II Série-A — Número 202XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023) S U M Á R I O Projetos de Lei (n.os 712 a 715/XV/1.ª): N.º 712/XV/1.ª (L) — Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço da nutrição entérica e define que a dispensa destas terapêuticas é feita pelas farmácias comunitárias. N.º 713/XV/1.ª (IL) — Torna mais célere o financiamento de produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária. N.º 714/XV/1.ª (IL) — Elimina a obrigação de pagamento para cumprir a obrigação de preenchimento anual do IES. N.º 715/XV/1.ª (IL) — Elimina prazos de validade injustificados nas certidões online. Projetos de Resolução (n.os 600 a 617/XV/1.ª): N.º 600/XV/1.ª (BE) — Remunicipalização dos serviços prestados pela Águas do Alto Minho em Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira. N.º 601/XV/1.ª (PCP) — Pela aplicação do Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 setembro, a todos os reformados, independentemente da entidade pagadora das pensões. N.º 602/XV/1.ª (BE) — Criação do museu da resistência e liberdade na cidade do Porto e desenvolvimento de uma rede nacional de museus sobre a memória coletiva antifascista. N.º 603/XV/1.ª (PSD) — Transporte de animais de estimação. N.º 604/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que assegure a continuidade do Banco Português de Germoplasma Vegetal e que contemple, no próximo Orçamento do Estado, os recursos financeiros que são inerentes ao seu funcionamento e missão. N.º 605/XV/1.ª (L) — Recomenda que Portugal assine a European Cycling Declaration e que priorize a mobilidade ciclável. N.º 606/XV/1.ª (PAN) — Combate às descargas de efluentes suinícolas na região de Leiria e pela proteção da bacia hidrográfica do rio Lis. N.º 607/XV/1.ª (PAN) — Classificação da língua mirandesa como Património Cultural Imaterial da Humanidade que necessita de salvaguarda urgente da UNESCO. N.º 608/XV/1.ª (PAN) — Pela disponibilização de bombas de insulina a todas as pessoas com diabetes tipo 1. N.º 609/XV/1.ª (IL) — Pela eliminação da contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde. N.º 610/XV/1.ª (IL) — Acesso ao factoring pelas empresas fornecedoras das unidades de saúde. N.º 611/XV/1.ª (IL) — Pela eliminação da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica. N.º 612/XV/1.ª (IL) — Pela proximidade no acesso ao medicamento. N.º 613/XV/1.ª (IL) — Pela sustentabilidade no acesso ao medicamento e aos dispositivos médicos. N.º 614/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a construção da Escola Secundária da Quinta do Conde e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, no concelho de Sesimbra.

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