11 DE ABRIL DE 2023

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de insulina.

Um conjunto de associações e serviços de saúde, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde, lançaram

uma petição pelo acesso em Portugal aos sistemas híbridos de perfusão subcutânea contínua de insulina e pela

qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1.

Entre os subscritores coletivos desta petição estão pais e mães de crianças e jovens com diabetes tipo 1, a

Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, a Consulta de Diabetes Pediátrica do Centro Hospitalar

Barreiro-Montijo, a Consulta de Diabetes Pediátrica da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, o Serviço de

Pediatria do Centro Hospitalar do Oeste – Caldas da Rainha, o Serviço de Pediatria do Hospital de São Francisco

Xavier, a Unidade de Diabetes da Criança e Adulto do Centro Hospitalar do Oeste – Hospital de Torres Vedras

e a Unidade de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Os peticionários consideram que «o sistema de bombas de insulina híbridas é um sistema cuja performance

mais se aproxima do pâncreas artificial, administrando insulina automaticamente e ajustando-a de acordo com

as necessidades individuais. É revolucionário na medida em que melhora substancialmente a saúde das

pessoas com diabetes, permitindo-lhes viver quase como se não tivessem diabetes». Tendo em conta as

características deste sistema os peticionários consideram ainda que «a utilização destas bombas pode

proporcionar às crianças e jovens com diabetes melhor compensação, uma redução em 80 % do número de

picadas nos dedos e 95 % do número de injeções que uma pessoa com diabetes tipo 1 tem de dar por ano. Este

sistema contribui para uma melhoria significativa da qualidade de vida das crianças, mas também das suas

famílias e outros cuidadores».

Em causa estarão cerca de 5000 crianças e jovens que poderiam ter acesso a este sistema se ele fosse

comparticipado; não sendo, ele representa uma despesa incomportável para a esmagadora maioria das famílias

estando, por isso, inacessível na prática.

De relembrar que o bom controlo e equilíbrio da glicose aumenta a qualidade de vida da pessoa com diabetes

e previne complicações de saúde graves, desde problemas renais, cardíacos e oftalmológicos até amputações

ou perda de anos de vida. É por isso que os dispositivos e a tecnologia que permitem que a pessoa com diabetes

pode ter uma vida normal devem ser disponibilizados e comparticipados pelo SNS.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Comparticipe a 100 %, através do Serviço Nacional de Saúde e mediante prescrição de médico

especialista, os novos sistemas híbridos de perfusão subcutânea de insulina destinados a crianças e jovens até

aos 18 anos com diabetes tipo 1.

2 – A comparticipação prevista no número anterior seja alargada posteriormente a outras faixas etárias.

3 – Alargue a comparticipação a 100 % dos já existentes sistemas de perfusão contínua de insulina a todos

as pessoas com diabetes e com indicação médica para esta terapêutica e que sejam aptas a utilizar o dispositivo.

Palácio de São Bento, 11 de abril de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Isabel

Pires — Joana Mortágua.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 616/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DO MONTANTE ADICIONAL DE 50 %

A TODOS OS PENSIONISTAS E QUE PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DE PENSÕES PARA OS ANOS DE

2023 E 2024 AO ABRIGO DA LEI N.º 53-B/2006, DE 29 DE DEZEMBRO

No final do ano de 2022, por decisão do Governo, foi criado regime transitório para a atualização das pensões