8 DE MAIO DE 2023

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especialistas e os agentes políticos, económicos e sociais.

Por via desta iniciativa parlamentar, o PSD traz à Assembleia da República algumas intervenções de

proximidade para garantir o acesso a serviços do Estado social e para melhorar o funcionamento das

economias dos territórios do «interior».

As propostas que se apresentam não têm a pretensão de constituir ainda a verdadeira reforma de que o

País precisa. Sendo intervenções parciais e de proximidade, elas contribuem, porém, para diminuir a

hemorragia populacional e económica atual.

Para o desenvolvimento e coesão territorial é essencial que as políticas públicas criem condições para a

viabilidade e competitividade de atividades económicas em regiões do interior. Sendo a atividade agrícola

importante nesses territórios, são necessários instrumentos públicos que potenciem a produção agrícola,

melhorando a competitividade dos territórios.

Considerando que, em Portugal, e principalmente nos territórios do interior, existe um desfasamento entre o

período de maior precipitação e o período de maior necessidade de água nas plantas e árvores, é imperioso

que seja feito investimento público no armazenamento das águas da chuva e na sua utilização adequada e

sustentável ao longo do ano por atividades humanas, como é a produção de alimentos.

O armazenamento de água, em barragens ou charcas, além de garantir a existência de água no território,

cria a possibilidade única de produção agrícola competitiva, em termos financeiros, a única que permite fixar

população em territórios com risco de desertificação. Na verdade, o regadio constitui um instrumento decisivo

para garantir a competitividade da agricultura nacional, exposta a períodos de secas severas que determinam

ainda mais a necessidade da rega.

Neste contexto, o regadio assume-se como fator essencial na coesão territorial e no desenvolvimento

socioeconómico, nomeadamente na criação de riqueza para as atividades que se situam a montante e a

jusante da produção agrícola (prestadores de serviços, vendedores de fatores de produção, agroindústrias e

serviços), na criação de emprego e na fixação de população nos territórios rurais.

É urgente dar um maior impulso ao desenvolvimento do Programa Nacional de Regadios, com

financiamento adequado e assegurando um aumento da área agrícola em regadio, para impulsionar a

competitividade das explorações agrícolas nacionais, sendo que o desenvolvimento de uma barragem no rio

Ocreza poderia levar à expansão da área de regadio em mais de 750 mil hectares, o que corresponde a um

aumento da produção agrícola superior a 375 milhões de euros.

Pelo exposto, os(as) Deputados(as) do PSD abaixo assinados propõem, nos termos constitucionais e

regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República resolva recomendar ao Governo as seguintes medidas:

1 – Defina uma política de uso de solos agrícolas, privilegiando as funções para as quais estão

catalogados, visando aumentar a área agrícola e a produção florestal competitiva, de modo a reduzir os riscos

de incêndio rural.

2 – Defina uma política da água, impulsionando o desenvolvimento do Programa Nacional de Regadios,

com financiamento adequado e assegurando um aumento da área agrícola em regadio, assim promovendo o

aumento da competitividade das explorações agrícolas nacionais.

3 – Adote medidas necessárias e urgentes para a concretização imediata da obra do Circuito Hidráulico de

Reguengos de Monsaraz, com ligação à albufeira de Alqueva, garantindo a todos os seus utilizadores,

sobretudo aos empresários agrícolas, o uso pleno desta importante infraestrutura.

4 – Proceda de forma célere à construção de uma barragem no rio Ocreza, que assegure de forma

significativa a extensão da área agrícola e consequentemente da produção agroalimentar.

5 – Execute os projetos relativos ao Aproveitamento Hidroagrícola da Gardunha Sul.

Palácio de São Bento, 8 de maio de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PSD: João Moura — Paulo Ramalho — João Marques — Sónia Ramos

— Artur Soveral Andrade — Carlos Cação — Fátima Ramos — Francisco Pimentel — Adão Silva — Emília

Cerqueira — Cláudia André — Germana Rocha — Hugo Maravilha — Sara Madruga da Costa — Fernanda

Velez — João Prata.