Debates Parlamentares - Diário 219, p. 1 (2023-05-08)

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Segunda-feira, 8 de maio de 2023 II Série-A — Número 219

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 751, 759, 761 e 762/XV/1.ª): N.º 751/XV/1.ª (Prevê a garantia pelo Fundo de Garantia Automóvel da reparação dos danos e reembolso das despesas em consequência de atropelamento de animais): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 759/XV/1.ª (Cria o Provedor da Criança): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 761/XV/1.ª (CH) — Pelo alívio da taxa de esforço das famílias portuguesas, através da alteração do diploma que estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente. N.º 762/XV/1.ª (PS) — Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de género. Projetos de Resolução (n.os 185, 225, 335, 346, 359 e 675 a 679/XV/1.ª): N.º 185/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que promova a competitividade das regiões do interior através do investimento na melhoria das condições de saúde nestes territórios): — Segunda alteração do texto do projeto de resolução.

N.º 225/XV/1.ª — Recomenda ao Governo que promova a revisão e atualização dos programas regionais de ordenamento do território e melhore as condições de conectividade do interior com vista a uma maior coesão territorial: — Segunda alteração do título e texto do projeto de resolução. N.º 335/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que desenvolva políticas de regadio para promover a competitividade das regiões do interior): — Terceira alteração do texto do projeto de resolução. N.º 346/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que promova a competitividade das regiões do interior através do investimento no património, cultura e desporto): — Segunda alteração do texto do projeto de resolução: N.º 359/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que promova a competitividade das regiões do interior através do investimento na melhoria das condições de acessibilidade a estes territórios): — Segunda alteração do texto do projeto de resolução. N.º 675/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que defina um quadro de ação para o Ártico.

Segunda-feira, 8 de maio de 2023 II Série-A — Número 219XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023) S U M Á R I OProjetos de Lei (n.os 751, 759, 761 e 762/XV/1.ª): N.º 751/XV/1.ª (Prevê a garantia pelo Fundo de Garantia Automóvel da reparação dos danos e reembolso das despesas em consequência de atropelamento de animais): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 759/XV/1.ª (Cria o Provedor da Criança): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 761/XV/1.ª (CH) — Pelo alívio da taxa de esforço das famílias portuguesas, através da alteração do diploma que estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente. N.º 762/XV/1.ª (PS) — Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de género. Projetos de Resolução (n.os 185, 225, 335, 346, 359 e 675 a 679/XV/1.ª): N.º 185/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que promova a competitividade das regiões do interior através do investimento na melhoria das condições de saúde nestes territórios): — Segunda alteração do texto do projeto de resolução. N.º 225/XV/1.ª — Recomenda ao Governo que promova a revisão e atualização dos programas regionais de ordenamento do território e melhore as condições de conectividade do interior com vista a uma maior coesão territorial: — Segunda alteração do título e texto do projeto de resolução. N.º 335/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que desenvolva políticas de regadio para promover a competitividade das regiões do interior): — Terceira alteração do texto do projeto de resolução. N.º 346/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que promova a competitividade das regiões do interior através do investimento no património, cultura e desporto): — Segunda alteração do texto do projeto de resolução: N.º 359/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que promova a competitividade das regiões do interior através do investimento na melhoria das condições de acessibilidade a estes territórios): — Segunda alteração do texto do projeto de resolução. N.º 675/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que defina um quadro de ação para o Ártico.

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