10 DE MAIO DE 2023

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valores pagos às equipas que coadjuvavam as entidades detentoras de corpos de bombeiros e antecipadas as

datas de pagamento de compensações àquelas entidades. Recordou que o papel e organização operacional

dos bombeiros deveria ser merecedor de uma discussão alargada, considerando o respetivo enquadramento no

sistema de proteção civil, e objeto de uma cuidada avaliação. Considerou que, dada a previsível ocorrência de

fenómenos complexos, deveria ser feita uma reflexão sobre o modelo operacional, a estrutura organizacional e

a profissionalização dos corpos de bombeiros. Concluiu, referindo que estavam em curso diversas reuniões com

intervenientes no sistema de proteção civil, tendo em vista alterações ao mesmo, e que a pretensão da Liga dos

Bombeiros Portugueses não era representativa da vontade de todos os bombeiros, pelo que o Grupo

Parlamentar do PS não acompanharia os projetos de resolução.

No final do debate, a Sr.ª Deputada Alma Rivera (PCP) disse que, do ponto de vista financeiro e logístico, a

realidade desmontava as afirmações do Sr. Deputado Francisco Pereira de Oliveira (PS) e realçou a falta de

condições veiculada pelas associações humanitárias de bombeiros, que tinham sempre défice de apoios do

Estado. Lamentou que todas as propostas de reforço de financiamento dos bombeiros apresentadas pelo Grupo

Parlamentar do PCP fossem rejeitadas, lembrando que eram o principal agente de proteção civil.

Palácio de São Bento, 10 de maio de 2023.

A Vice-Presidente da Comissão, Cláudia Santos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 315/XV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE GARANTA MAIS POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – O Projeto de Resolução n.º 315/XV/1.ª (IL) baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias para apreciação e votação na especialidade, em 15 de dezembro de 2022, após

aprovação na generalidade.

2 – Na reunião de 10 de maio de 2023, na qual se encontravam presentes todos os grupos parlamentares,

à exceção do CH, do BE e dos DURP do PAN e do L, a Sr.ª Vice-Presidente da Comissão, Deputada Cláudia

Santos, submeteu a discussão a parte resolutiva do projeto de resolução, sobre a qual não haviam sido

apresentadas propostas escritas de alteração.

Intervieram na discussão as Sr.as Deputadas Patrícia Gilvaz (IL), na qualidade de proponente da iniciativa,

que recordou ter a iniciativa sido oportunamente aprovada, na generalidade, no sentido de o Estado dever

assegurar que as forças policiais atuem na sua máxima capacidade, para o que a reorganização das esquadras

se afigurava muito importante, não só pela falta de salubridade de muitas, como pela vantagem na concentração

de serviços, à semelhança de outros países europeus, pela melhor alocação de recursos públicos e mais célere

resposta às necessidades das pessoas; Mónica Quintela (PSD), que declarou a sua discordância, não obstante

a concordância do seu grupo parlamentar com grande parte do teor do projeto, com a recomendação de redução

de esquadras, cuja manutenção defendiam, para a melhoria do policiamento de proximidade; Susana Amador

(PS), que considerou que o projeto se encaixava na Estratégia Integrada de Segurança Urbana, apresentada

oportunamente pelo Governo em duas dimensões estratégicas, que tornavam prioritário revisitar o número de

esquadras (em função da pressão populacional e do risco), encontrar um novo modelo de policiamento

comunitário e de soluções tecnológicas e inovadoras, como a videovigilância e o geopoliciamento (para melhor