10 DE MAIO DE 2023

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 522/XV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE CLASSIFICAÇÃO DO ARQUIVO

DO JORNAL DE NOTÍCIAS)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Cultura,

Comunicação, Juventude e Desporto

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – O projeto de resolução foi aprovado, na generalidade, na reunião plenária de 5 de maio de 2023 e baixou

à Comissão no dia 8 do mesmo mês para apreciação na especialidade.

2 – A discussão e a votação na especialidade tiveram lugar na reunião da Comissão de 10 de maio de 2023,

encontrando-se presentes os Grupos Parlamentares do PS, do PSD e do CH.

3 – O texto final que se remete para votação final foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a

ausência dos Grupos Parlamentares da IL, do PCP e do BE.

4 – Junta-se o texto final resultante da votação.

Palácio de São Bento, 10 de maio de 2023.

O Presidente da Comissão, Luís Graça.

Texto final

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que desenvolva as diligências necessárias para avaliação da possível

classificação do arquivo do Jornal de Notícias, atendendo à sua extensão editorial, administrativa, redatorial,

gráfica, fotográfica e documental.

Palácio de São Bento, 10 de maio de 2023.

O Presidente da Comissão, Luís Graça.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 688/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE REMOÇÃO DE TODO O

AMIANTO NAS ESCOLAS E A REAVALIAÇÃO DAS ESCOLAS JÁ INTERVENCIONADAS

Exposição de motivos

O amianto foi muito popular no mundo inteiro, designadamente na construção civil e na indústria naval, desde

meados do século XX, dadas as suas propriedades de elevada resistência estrutural, resistência térmica –

incluindo ao fogo – e boa capacidade de isolamento térmico e acústico. Veio, no entanto, a revelar-se um produto

altamente nocivo para a saúde humana, dado que a exposição à inalação de microfibras de amianto aumenta

significativamente o risco de cancro do pulmão, de cancro da laringe e dos ovários, de asbestose ou de