10 DE MAIO DE 2023

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forma insuficientemente fundamentada excluindo a ponderação de fatores relacionados com os recursos

biológicos e com as atividades piscatórias, não ouvindo as perspetivas deste setor, o que está a gerar

desconfiança e conflituosidade. Os objetivos de descarbonização e de aumento da capacidade instalada de

energias renováveis devem ser feitos de forma mais inclusiva e fundamentada tecnicamente, sem descurar

aspetos que são fundamentais para decisões mais equilibradas.

As oportunidades de crescimento e desenvolvimento económico através do mar são cruciais para um País

como o nosso, onde a costa marítima tem cerca de 950 km, a zona económica exclusiva corresponde a 18 vezes

a área terrestre e a extensão da plataforma continental, de acordo com a proposta submetida às Nações Unidas,

aumentará o espaço marítimo sob soberania ou jurisdição nacional, de modo que se possa afirmar que 97 % de

Portugal é mar.

Para o PSD é essencial que Portugal saiba aproveitar as imensas valências do mar, afirmando-se

mundialmente como País marítimo. Posicionando-se como líder em áreas estratégicas que, através da inovação

e da tecnologia, permitam que atividades económicas tradicionais, como são as pescas e a aquacultura, se

inovem e reinventem.

Na verdade, a «pesca e aquacultura» correspondem à componente da economia do mar com maior

relevância na nossa economia. É neste contexto, e face às suas potencialidades e valências, que se entende

serem uma área prioritária em termos de crescimento e desenvolvimento económico.

Portugal tem uma longa tradição em conhecimentos científicos sobre a estrutura e funcionamento dos

ecossistemas marítimos e costeiros, que nos permitiram criar condições naturais suscetíveis de potenciar um

melhor aproveitamento produtivo de algumas espécies e aumentar a diversificação da produção aquícola de

outras. A investigação científica tem permitido igualmente aprofundar os conhecimentos sobre o ciclo de vida

das espécies piscícolas, avaliar os condicionalismos ambientais, quais as áreas de produção que devem estar

sujeitas a restrições temporárias e/ou permanentes para a reposição de stocks e proteção de espécies

aquáticas. Paralelamente, a investigação na área das pescas e dos oceanos tem permitido uma monitorização

das principais espécies capturadas mantendo a atividade da pesca sustentável, na exploração de recursos,

ajudando a superar os desafios de natureza económica, social e ambiental que a pesca extrativa tem enfrentado.

Mais, Portugal tem ainda a ambição de aumentar a implementação de áreas marinhas protegidas, como

áreas de conservação focadas na sustentabilidade a longo prazo. Contudo, os desafios de implementar estas

áreas terão consequências económicas e sociais precisamente nas atuais atividades económicas, como é o

caso do setor da (pesca lúdica e comercial), bem como do turismo e da recreação marinha.

O crescimento de atividades económicas no espaço marítimo nacional, muitas delas concorrentes, potencia

o aumento de conflitos entre diferentes setores de atividade, como a navegação e o transporte marítimo, a

produção de energia, a prospeção, pesquisa e exploração de recursos geológicos, as pescas ou a aquicultura.

A intensificação do uso do espaço marítimo e da exploração dos recursos marinhos também conduz ao aumento

da pressão sobre os ecossistemas.

É neste contexto que surge, em 2014, a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço

Marítimo Nacional, como instrumento legal que tente a compatibilização entre usos ou atividades concorrentes,

contribuindo para um melhor e maior aproveitamento económico do meio marinho (Lei n.º 17/2014, 10 de abril).

Em 2021, o Parlamento Europeu aprovou uma Resolução1 sobre o impacto no setor das pescas dos parques

eólicos marítimos e de outros sistemas de energias renováveis, onde alerta «para o facto de as energias

renováveis marítimas apenas serem sustentáveis se não tiverem um impacto negativo no ambiente ou na coesão

económica, social e territorial, especialmente nas regiões dependentes das pescas». Manifesta-se igualmente

preocupado com a falta de investigação sobre o desmantelamento das turbinas eólicas marítimas, bem como

sobre os efeitos do mesmo para o ambiente.

Por outro lado, a Resolução do Parlamento Europeu insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem a

expansão e comercialização de tecnologias sustentáveis de energia eólica marítima flutuante mas que reduzam

os impactos nas pescas. Aliás, entende que «se estabeleça, numa fase precoce do processo, um diálogo e uma

relação de cooperação com os pescadores» e que se evitem «efeitos negativos para as pescas decorrentes de

1 Textos aprovados – Impacto no setor das pescas dos parques eólicos marítimos e outros sistemas de energias renováveis – Quarta-feira, 7 de julho de 2021 (europa.eu)