II SÉRIE-A — NÚMERO 238

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A criação de corredores e espaços verdes também pode contribuir para a promoção da biodiversidade

urbana, bem como para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, tais como as ondas de calor e as

inundações.

A utilização de sistemas naturais, como as árvores, arbustos e outros elementos vegetais é considerada uma

estratégia de gestão de águas pluviais mais sustentável, ao permitir a infiltração da água no solo e retenção da

própria humidade no solo, reduzindo o escoamento superficial e a consequente sobrecarga dos sistemas de

drenagem.

Para além de contribuir para a retenção de água, diminuição da temperatura e qualidade do ar, os corredores

e espaços verdes contribuem ainda para a conservação da biodiversidade e até, em determinadas zonas onde

há sinistralidade, para evitar o seu declínio ou atropelamento.

Assim sendo, o PAN propõe que o Governo promova a criação de um projeto de investimento para a

construção de corredores verdes nas cidades, especialmente em zonas mais afetadas pelas cheias, pela

poluição atmosférica e mais suscetíveis aos efeitos das alterações climáticas.

Pretende-se com esta medida promover a criação de corredores e espaços verdes em áreas urbanas, em

colaboração com os municípios e outros parceiros relevantes, a fim de permitir a infiltração das águas pluviais

e melhorar a qualidade do ar nestas zonas.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

1. Solicitar ao Governo que, em articulação com as autarquias locais, crie incentivos financeiros e fiscais

para os municípios e proprietários de terrenos urbanos que desenvolvam projetos de criação de corredores

e espaços verdes para gestão de águas pluviais;

2. Incentivar a promoção da biodiversidade urbana, incluindo a utilização de plantas nativas em projetos de

criação de corredores e espaços verdes;

3. Propor a criação de um grupo de trabalho que, em colaboração com as autoridades competentes,

estudará medidas adicionais para promover a criação de corredores e espaços verdes nas áreas urbanas, a

fim de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e

conservação da biodiversidade;

4. Encorajar a sensibilização pública para a importância da criação de corredores e espaços verdes nas

áreas urbanas, em particular junto das comunidades locais.

Palácio de São Bento, 5 de junho de 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 755/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROTEJA A FAUNA E FLORA DA ÁREA ONDE SE PRETENDE

IMPLEMENTAR O PROJETO DE CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA DE ESTOI

Atualmente, o Sotavento Algarvio vê-se ameaçado com a possível construção de uma central fotovoltaica. A

obra, atribuída à Iberdrola Renewables Portugal, perspetiva a desflorestação de 154 hectares de floresta e

substituí-la por 175 800 painéis fotovoltaicos.

As zonas afetadas serão terrenos classificados como Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola

Nacional, entre as terras de Cerro de Leiria, Pereiro, Peral e Barrocais. O desmatamento destas áreas levará a

uma perda incalculável de fauna e flora, bem como à deterioração da qualidade do solo e a alterações geológicas

permanentes.

Evidentemente, os riscos supramencionados preocupam-nos. A política ambiental e a aposta nas energias