II SÉRIE-A — NÚMERO 249

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Nesse relatório, aliás, a OCDE refere, a respeito dos cuidados primários, que «muitos utilizadores do SNS

não estão atualmente registados num clínico geral8. Quando os doentes não conseguem aceder facilmente a

serviços de cuidados primários, torna-se mais difícil acompanhar as suas condições de saúde. Melhorar o

acesso exigirá melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde, incluindo através de incentivos

financeiros e lidando com os altos níveis de trabalho extraordinário, com a falta de progressão na carreira e

horários de trabalho rígidos»9.

Igualmente no entender do PSD, a resolução estrutural deste gravíssimo problema da falta de médicos de

família passa, pois, necessária e fundamentalmente, pelo aumento da atratividade do SNS para esses

profissionais de saúde, desiderato que requer uma aposta séria e urgente na melhoria das suas condições de

trabalho.

Entendemos que o Governo, para além de melhorar as condições de trabalho dos médicos – aspeto que o

atual Ministro da Saúde bem sabe não poder deixar de abarcar a questão remuneratória10 –, deve reforçar a

atribuição de incentivos à fixação de médicos de medicina geral e familiar em zonas com cobertura inferior à

média nacional, nos quais se prevejam condições de trabalho atrativas e apoios ao acesso à habitação ou à

deslocação, bem como a despesas básicas, objetivos cuja consecução poderá e deverá contar com a

colaboração e o apoio do poder local.

É que não faz sentido prosseguir com concursos que não correspondem às espectativas dos profissionais

e que, por isso, ficam sistematicamente desertos ou cobrem apenas o preenchimento de uma pequena parcela

das vagas abertas. E, para isso, é fundamental que o Governo reúna e ouça verdadeiramente os

representantes dos profissionais de saúde, de modo a fazer propostas que procurem responder às suas

necessidades e expectativas.

Outrossim, o aumento da cobertura do País em termos de médicos de família pode ser prosseguido pela

contratualização da atribuição de listas de utentes a médicos especialistas em medicina geral e familiar, para

tal se recorrendo, quando necessário e justificado, aos setores social e privado11.

Finalmente, considera-se que o Governo deve acelerar a criação de mais unidades de saúde familiar

(USF), enquanto modelo de organização associado a maior motivação dos profissionais e satisfação dos

utentes, aumentando a cobertura da população portuguesa por USF em Modelo B e regulamentando,

finalmente, as USF em Modelo C, promessa que, de resto, o atual Ministro da Saúde foi reiterando ao longo

dos anos, embora nunca a honrando.

Com efeito, em 2011, o então Secretário de Estado da Saúde Manuel Pizarro declarava à imprensa12 que

8 Por «clínico geral» entenda-se «médico de família». 9 Relatório da OCDE citado. 10 Em fevereiro de 2021, num debate público com o então Deputado Ricardo Baptista Leite, o Manuel Pizarro denunciava, a propósito da falta de médicos de família, que «os jovens médicos não concorrem para as vagas porque a remuneração não é suficiente». 11 A contratualização externa foi aliás defendida pela anterior Ministra da Saúde quando esta admitiu, em junho de 2022, que «[…] a atribuição de listas de utentes a equipas de médicos é um caminho possível e que temos discutido com as estruturas profissionais». 12 Jornal Médico, 30 de janeiro de 2011, a propósito de uma proposta de então da autarquia de Arruda dos Vinhos, de criação de uma USF em