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Terça-feira, 27 de junho de 2023 II Série-A — Número 249

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 849/XV/1.ª (BE): Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro. Projetos de Resolução (n.os 700, 772, 796 a 804/XV/1.ª): N.º 700/XV/1.ª (Condena a República do Uganda pela aprovação da autodenominada «lei anti-homossexualidade»): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 772/XV/1.ª — Recomenda ao Governo que sensibilize a Câmara Municipal de Lisboa para a necessidade de implementação de um programa de valorização salarial, melhoria das condições de trabalho e de auditoria às contas na Carris. — Alteração do título e texto iniciais do projeto de resolução. N.º 796/XV/1.ª (BE) — Reforçar o direito ao livre manuseamento dos manuais escolares gratuitos no 1.º ciclo. N.º 797/XV/1.ª (BE) — Promoção do uso saudável de

tecnologias nas escolas. N.º 798/XV/1.ª (PSD) — Médico de família para todos. N.º 799/XV/1.ª (PSD) — Menos espera para cirurgias, consultas e exames. N.º 800/XV/1.ª (PSD) — Mais acesso aos cuidados continuados e paliativos. N.º 801/XV/1.ª (PSD) — Mais acesso ao medicamento. N.º 802/XV/1.ª (PSD) — Reforço do Serviço Nacional de Saúde. N.º 803/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que garanta o acesso ao tratamento com a substância ativa niraparib a todas as mulheres com indicação clínica para este tratamento: — Texto inicial. — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 804/XV/1.ª (PAN) — Recomenda a prorrogação dos prazos de candidatura dos apoios e incentivos financeiros para programas de bem-estar animal e a criação de gabinetes de apoio ao processo de candidaturas.