27 DE JUNHO DE 2023

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desigual em relação a colegas que tenham comprado os seus próprios manuais.

Efetivamente, a devolução dos manuais escolares no 1.º ciclo esteve suspensa devido à pandemia.

Entretanto, aproximando-se o final do ano letivo de 2022/2023, o Ministério da Educação deu indicações às

escolas para retomarem a recolha dos livros dos alunos dos 3.º e 4.º anos.

Como alertou Mariana Carvalho, Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais e

Encarregados de Educação, em declarações à Renascença, «É extremamente importante que os alunos de

3.º ano entrem ainda com os manuais [do ano anterior] para o 4.º ano. Há matérias que são contínuas, e

muitos professores ainda utilizam os manuais de 3.º ano. As escolas têm autonomia curricular para cumprirem

o programa e as aprendizagens essenciais».

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Garanta que os alunos do 1.º ciclo do ensino básico não veem o seu direito aos manuais gratuitos

prejudicado por mecanismos de devolução, assegurando o direito destes alunos a um uso pleno dos manuais,

incluindo a realização de exercícios nos mesmos.

Assembleia da República, 23 de junho de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Catarina Martins — Isabel Pires.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 797/XV/1.ª

PROMOÇÃO DO USO SAUDÁVEL DE TECNOLOGIAS NAS ESCOLAS

A generalização dos dispositivos de computador portátil e telemóvel conhecidos como smartphones tem

aumentado a exposição diária a ecrãs. Esse aumento da exposição, durante grandes períodos de tempo, de

crianças e jovens aos ecrãs dos smartphones e dos tablets tem motivado grandes preocupações por parte de

profissionais da saúde. Entretanto, o longo período pandémico da COVID-19, sujeito a confinamentos e a

aulas a distância, aumentou ainda mais essa exposição.

O estudo «Avaliação das mudanças no tempo de ecrã de crianças e adolescentes durante a pandemia de

COVID-19», baseado na análise sistemática de 46 estudos, envolvendo 29 017 jovens, concluiu que que a

exposição a ecrãs aumentou em média 52 %, o que corresponde a mais 84 minutos por dia. O mesmo estudo

recomenda, como forma de recuperação, a promoção de hábitos saudáveis na utilização de dispositivos entre

crianças e adolescentes (JAMA Pediatrics. 2022; 176 (12): 1188-1198).

Em Portugal, em 2021, o professor Daniel Sampaio, a professora Ivone Patrão e a Direção-Geral da

Educação, no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet, com o apoio da Geração Cordão e do Instituto

de Apoio à Criança, lançam a Campanha «Férias: um lugar tecno saudável». Esta campanha nas escolas

visou sensibilizar para o uso saudável da tecnologia durante o período de férias escolares.

Este apelo para a importância de um uso saudável da tecnologia foi particularmente importante nas férias

escolares em tempo de confinamentos e distanciamento físico. Mas é importante não ficar por aí. Também

para o período escolar pós-pandémico, a promoção do uso saudável da tecnologia é importante na

recuperação não só de aprendizagens, mas sobretudo das competências sociais e do bem-estar psicológico

das crianças e dos jovens.

A avaliação das consequências da exposição a ecrãs deve ser também estendida aos planos de

digitalização das escolas. Começam já a surgir exemplos de mudanças nas políticas públicas de educação e

na gestão escolar motivadas por estas avaliações. Por exemplo, na Suécia, nos últimos 15 anos, os ecrãs de

computador foram gradualmente substituindo os manuais a partir do 4.º ano de escolaridade. Entretanto,