29 DE JUNHO DE 2023

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valorização de salários e carreiras entre os profissionais de saúde, afastando-os de exercerem a atividade no

SNS.

O aumento do número de trabalhadores sem vínculo à função pública, com contratos de trabalho em funções

públicas a termo certo, ou a contratação de profissionais através de empresas de trabalho temporário,

privilegiando a instabilidade e a precariedade, geram desmotivação para a prestação de serviço no SNS.

E a criação de unidades de saúde familiares (USF) não vieram resolver os problemas e as dificuldades

sentidas ao nível dos cuidados de saúde primários, com estas unidades a enfrentarem também

constrangimentos financeiros e de meios humanos e técnicos, condicionando a prestação de cuidados de saúde.

Os dados mais recentes (abril 2023) mostram a criação de 609 USF, abrangendo quase sete milhões de

utentes, ficando fora deste modelo organizacional cerca de 3,6 milhões de utentes.

Há uma grande desigualdade nas condições de funcionamento das USF e das unidades de cuidados de

saúde personalizados (UCSP), com estas últimas a ser preteridas e funcionando, muitas delas, com insuficientes

condições ao nível de meios humanos, técnicos e de instalações, quando comparadas com as USF. Na prática,

há utentes de primeira e de segunda, o que contraria o disposto na Constituição da República Portuguesa,

quando refere que o SNS é universal e geral. Assiste-se sistematicamente ao encaminhamento de utentes sem

médico de família para as UCSP, criando ainda mais constrangimentos ao seu funcionamento regular, não sendo

desenvolvidos os esforços necessários para dotar estas unidades dos recursos em falta, quer humanos, quer

de outros meios.

Por outro lado, continua em aberto a possibilidade de criação de USF de Modelo C, abrindo o caminho para

a privatização dos cuidados de saúde primários, fragilizando ainda mais o modelo universal pelo qual se criou o

SNS.

A degradação dos cuidados de saúde no setor público insere-se numa estratégia mais ampla, procurando

deslegitimar o Estado perante os cidadãos, criando a ideia de que o Estado não é capaz de prestar cuidados de

qualidade, para justificar a gradual entrega de setores da saúde aos grandes grupos económicos, tornando-os

num negócio bastante lucrativo, fazendo crer aos cidadãos que não importa a natureza da prestação de cuidados

ser pública ou privada.

O desinvestimento constitui assim uma das linhas de destruição do SNS, que impossibilita que tenha os

recursos necessários para corresponder às necessidades das populações.

E neste caminho é também de referir que o Novo Estatuto do SNS não trouxe, nem traz, a resposta

necessária, constituindo antes um retrocesso face à Lei de Bases da Saúde. Os concursos que têm sido abertos

não respondem às necessidades, nem permitem a captação de mais profissionais para o SNS. As vagas são

insuficientes face às carências identificadas e muitas vezes não são preenchidas porque as condições

apresentadas aos trabalhadores não permitem rendimentos dignos.

A realidade de todos os dias mostra, tal como as iniciativas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP

para a área da saúde comprovam, que o País necessita de defender o Serviço Nacional de Saúde dos ataques

que lhe têm sido desferidos e, particularmente, no reforço do investimento nos cuidados de saúde primários,

pois só desta forma podemos garantir que todos os utentes têm direito a cuidados de saúde com qualidade e

de forma universal.

É preciso ter em conta que na definição de cuidados de saúde primários estão subjacentes dois conceitos

centrais: um centrado na doença, o outro na prevenção e na promoção da saúde. Enquanto o primeiro nos

remete para uma perspetiva mais remediativa e curativa, o segundo conduz-nos para uma visão mais

promocional e capaz de dotar os indivíduos de competências que lhe permitam prevenir as doenças.

Assim sendo, a prestação de cuidados de saúde primários deve ser o mais abrangente e multidisciplinar

possível, de molde a englobar a promoção e a prevenção da saúde física, mental, visual, oral e dos hábitos

alimentares saudáveis, entre outros. Porém, para que tal seja alcançado, é necessário que haja um claro reforço

de meios humanos e financeiros ao nível dos cuidados de saúde primários.

Nesta perspetiva, os cuidados de saúde primários devem contemplar, para além dos médicos especialistas

em medicina geral e familiar, enfermeiros, assistentes sociais, assistentes técnicos e operacionais, psiquiatras,

pedopsiquiatras, psicólogos, nutricionistas, profissionais da área da saúde visual, estomatologistas e médicos

dentistas, técnicos de diagnóstico e terapêutica (terapia da fala, fisioterapia).

Para além do reforço dos meios humanos e materiais dos cuidados de saúde primários é importante que as

diferentes áreas da saúde envolvidas neste nível de prestação de cuidados de saúde sejam efetivamente