II SÉRIE-A — NÚMERO 260

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 761/XV/1.ª

(INCENTIVO A ATIVIDADES DE MINDFULNESS NAS ESCOLAS E TEMPOS LETIVOS AO AR LIVRE)

Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão da iniciativa ao abrigo do

artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (Poderes

dos Deputados) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos

Deputados), foi apresentada a seguinte iniciativa:

• Projeto de Resolução n.º 761/XV/1.ª (PAN) – Incentivo a atividades de mindfulness nas escolas e tempos

letivos ao ar livre.

2 – A Deputada Inês de Sousa Real (PAN) referiu, em síntese, que tendo ouvido os jovens que participaram

no Parlamento dos Jovens foi com ânimo que verificaram que foi um tema sobre o qual foram apresentadas

propostas disruptivas e para as quais assumem a maior relevância para o seu bem-estar. Salientou que a saúde

mental é um tema cada vez mais importante, seja para os jovens, seja para os mais adultos, mas existem cada

vez mais jovens que apresentam sintomas de depressão e ansiedade. Em 2022, a percentagem de jovens que

contactou o INEM devido a problemas de depressão ou ansiedade aumentou em 52,8 % motivando até cerca

de 25 ocasiões diárias que levaram à intervenção de psicólogos. Recordou que, após a pandemia, várias

associações de estudantes demonstraram, através de audições, que a ansiedade e a depressão eram uma

problemática séria nos jovens. Referiu que este tema ganhou destaque no Parlamento dos Jovens e foram feitas

várias propostas na recomendação final aprovada que, apesar de não ser vinculativa merece ser acolhida e

debatida neste Parlamento. Nem todas as propostas figuram nessa recomendação e nesse sentido o PAN

entende que não é por isso que não devem ser estudadas nem ser alvo de consideração, muito pelo contrário,

exemplo disso são propostas como as que visam a promoção de atividades letivas ao ar livre, com contacto com

a natureza e atividades de mindfulness como forma de aliviar o stress dos estudantes e combater os sintomas

de ansiedade e depressão que possam surgir. Salientou que estas atividades pretendem de alguma forma ajudar

os alunos a fomentar o relaxamento, a relaxar o corpo e a mente, ajudando a eliminar a ansiedade e a estarem

mais satisfeitos com a atualidade e menos ansiosos face às preocupações e aos desafios do presente. Estas

componentes têm que estar alinhadas com a componente letiva e sem nunca colocar em causa o cumprimento

das atividades curriculares de cada aluno ou turma e de cada ano letivo, no entanto, incluir métodos de educação

não formais vem enriquecer não só os conteúdos pedagógicos como, acima de tudo, acompanhar uma das

grandes preocupações dos jovens. O que o PAN propõe, através do Ministério da Educação, é que sejam

promovidos projetos-piloto que possam promover a realização de aulas ao ar livre, exercícios de mindfulness

com o objetivo de ajudar os estudantes a combater estes sintomas de ansiedade e depressão através de equipas

multidisciplinares e em articulação com os conteúdos lecionados porque só os técnicos melhor do que ninguém

poderão saber como adequar estes conteúdos às diferentes faixas etárias.

3 – O Deputado Pompeu Martins (PS) agradeceu ao PAN o facto de ter trazido estas temáticas a discussão.

Salientou que as atividades que promovem a concentração e a consciência de si e do seu corpo, no sentido de

promover um estado emocional e físico equilibrado serão sempre positivas e possíveis de serem encontradas

no âmbito da quase generalidade das disciplinas e das áreas de conhecimento ministradas nas nossas escolas.

O recurso a tempos letivos realizados fora da sala de aula, seja no recinto da própria escola, ou seja, no exterior,

naturalmente que contribuirão para um conhecimento inloco que favorecerá uma experiência personalizada e

com isso poder somar experiências significativas e contextualizadas. Os pressupostos sobre os assuntos que

estão em discussão têm já repercussão e estão patentes na legislação vigente, nomeadamente nas orientações

curriculares da educação pré-escolar onde é sublinhada a importância do espaço exterior no desenvolvimento

da aprendizagem das crianças e reconhecem a potencialidade do espaço exterior e do contacto com a natureza

e do direito de brincar ao ar livre. Também no perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, encontram-

se uma série de áreas de competências, nomeadamente a consciência do domínio do corpo, assim como as

competências na área do bem-estar e da saúde e ambiente que visam precisamente a promoção, criação e