17 DE JULHO DE 2023

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transformação da qualidade de vida do indivíduo na sociedade. A própria Estratégia Nacional de Educação para

a Cidadania contempla os domínios da Saúde enquanto área transversal e longitudinal à qual acresce um

diploma que considera fundamental que é o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que veio proporcionar a

professores e alunos uma autonomia nunca antes definida tão explicitamente e onde novas abordagens

pedagógicas e temáticas diversas são não só permitidas como aconselhadas. Na primeira pessoa, deu conta

de várias escolas e centenas de alunos que desenvolveram projetos tendo por base atividades de mindfulness

e educação emocional, como de relação direta com o meio ambiente e a partir dela criar ideias e projetos que

produziram conhecimento. Só no concelho de Ponte de Sor e Fafe assistiu e colaborou com vários projetos e

na região da CIM do Ave vários projetos desta natureza foram e continuam a ser realizados com resultados

manifestamente positivos. Sublinhou que todos estes projetos, e como resulta do espírito da lei, são fruto da

livre iniciativa das escolas, no respeito pela sua autonomia expressa nos projetos educativos que

democraticamente são apreciados e votados nos respetivos órgãos. O Partido Socialista está satisfeito, por um

lado pelo efeito transformador da nova legislação que libertou docentes e alunos para estas abordagens assim

como reconhece e agradece o esforço de todos quantos constituem a comunidade educativa por lhe terem dado

sentido e consequência, por outro lado o GP do PS, embora compreenda a mensagem política do PAN, identifica

no atual momento a prática efetiva, já com alguma escala, daquelas que são as propostas do projeto de

resolução em apreço.

4 – O Deputado António Cunha (PSD) mencionou que acha interessantes os pressupostos do projeto de

resolução, no entanto, com base na sua experiência, limitada ao contexto onde exerceu as suas funções

enquanto professor e diretor da escola, as escolas no âmbito da sua autonomia, sempre que podem e sempre

que tenham condições, quer em termos de infraestruturas, quer em termos financeiros, por norma vão integrando

este tipo de atividades no seu plano anual. O currículo é muito mais do que aquilo que é dado no programa em

sala de aula, o projeto anual de atividades das escolas serve também, e sobretudo, para complementar aquilo

que são as aprendizagens curriculares nos vários conteúdos das diversas disciplinas. A questão é, como é que

seriam constituídas estas equipas multidisciplinares para arrancar já no próximo ano letivo. Percebe a questão

mencionada no projeto de resolução de guardar um bocadinho do início da aula para fazer o reset, só que às

vezes o reset vai-se esticando porque existem outros resets a fazer nomeadamente, sentar os meninos, fazer a

chamada, etc., e, Sr.ª Deputada, numa aula de 50, no limite numa aula de 45 minutos, veja o tempo que se

perde, ou então que se ganha, para os alunos em termos curriculares. Os nossos alunos precisam mais de

«menos sentados» e mais atividade física.

5 – O Deputado Gabriel Mithá Ribeiro (CH) considerou que o diagnóstico está bem feito, compreende e

apoia as soluções propostas. Salientou que é importante associar este tipo de medidas, este tipo de resolução

de problemas a uma discussão sobre a ideia de escola que temos. Está-se a resolver um problema que está a

ser alimentado ao mesmo tempo por problemas como a indisciplina, a desregulação dos currículos, etc., portanto

integrar este tipo de projetos na discussão de uma ideia de escola que seja mais funcional do que a que existe

parece importante.

6 – O Deputado Manuel Loff (PCP) referiu que acompanham os pressupostos do projeto de resolução e

começa por sublinhar, logo no primeiro parágrafo, o problema dos indícios da depressão grave ou

moderada/grave. Sublinhou que do estudo da UNESCO citado, 47 % dos estudantes inquiridos pediram

acompanhamento psicológico nos serviços de saúde pública, o que é diferente. Em primeiro lugar, com o grau

de autonomia das escolas é possível realizar os projetos, em segundo lugar, não sabem muito bem se será

necessário que o Ministério da Educação avance com um projeto-piloto, mas caso avance teria de ser com

equipas multidisciplinares. Salientou que acham muito bem que estes tipos de iniciativas sejam acompanhados

de reforço de psicólogos nas escolas e da normalização de se falar de problemas de saúde mental nas escolas.

Transmitiu que não tinha a certeza de que esta deva ser mais uma das tarefas e competências que se possa

pedir aos professores dos ensinos básico e secundário, portanto teme que seja um projeto de resolução

relativamente redundante. Finalizou dizendo que o mais substancial é o pedido, no final, de que esta iniciativa

seja acompanhada de reforço de psicólogos.

7 – A Deputada Carla Castro (IL) transmitiu que acompanham a preocupação e o pressuposto do que está

por detrás desta iniciativa, mas estão em crer que é um pouco redundante e está claramente a entrar na área

de autonomia das escolas. Referiu que é muito importante continuar, do ponto de vista cultural, a desempenhar

o papel enquanto decisores políticos e contribuir para uma literacia própria a este nível, mas não crê que esta