Debates Parlamentares - Diário 016S2, p. 4 (2023-10-10)

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INTRODUÇÃO

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE2024) concretiza as orientações de política económica e orçamental do XXIII Governo Constitucional para o próximo ano económico.

Em obediência ao dever de prestar informação clara, objetiva e transparente, e no cumprimento da Lei de Enquadramento Orçamental, os elementos informativos desta proposta explicitam detalhada e rigorosamente os motivos que fundamentam as opções nela vertidas. Entre estes elementos, o Relatório que aqui se apresenta contém um conjunto especificado de informação que permite conhecer os termos da proposta orçamental do Governo, sendo complementado pelos seguintes documentos:

• Elementos Informativos e Complementares (incluindo, entre outros, notas metodológicas sobre conteúdos constantes do Relatório);

• Projeto de Plano Orçamental / Draft Budgetary Plan,apresentado à Comissão Europeia e ao Conselho da União Europeia, de acordo com o Regulamento (UE) n.º 473/2013, de 21 de março, do Parlamento Europeu e do Conselho;

• Síntese OE2024 / Budget 2024 at a glance: síntese dos principais números da Proposta de Lei do OE2024, em português e inglês;

• Guia para o Cidadão: síntese do OE2024 nos seus pontos essenciais, recorrendo a uma linguagem acessível de modo a informar o cidadão sobre as prioridades da política económica e orçamental e esclarecendo o respetivo impacto no seu dia-a-dia (a disponibilizar online);

• Mapas Contabilísticos («Mapas da Lei») em formato XML (a disponibilizar online com a Lei do Orçamento do Estado aprovada na Assembleia da República);

• Folha de cálculo contendo os valores subjacentes aos quadros e gráficos do Relatório e dos Elementos Informativos e complementares (a disponibilizar online).

Este Relatório foi elaborado com base em informação disponível até ao dia 10 de outubro de 2023.

Encontra-se disponível em http://www.oe2024.gov.pt, juntamente com os elementos comunicacionais adicionais que acompanham a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024.

Todos os elementos que constituem a proposta de Orçamento encontram-se disponíveis na área do Orçamento do Estado da Direção-Geral do Orçamento.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16 ____________________________________________________________________________________________________________

INTRODUÇÃO A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE2024) concretiza as orientações de política económica e orçamental do XXIII Governo Constitucional para o próximo ano económico. Em obediência ao dever de prestar informação clara, objetiva e transparente, e no cumprimento da Lei de Enquadramento Orçamental, os elementos informativos desta proposta explicitam detalhada e rigorosamente os motivos que fundamentam as opções nela vertidas. Entre estes elementos, o Relatório que aqui se apresenta contém um conjunto especificado de informação que permite conhecer os termos da proposta orçamental do Governo, sendo complementado pelos seguintes documentos: • Elementos Informativos e Complementares (incluindo, entre outros, notas metodológicas sobre conteúdos constantes do Relatório);• Projeto de Plano Orçamental / Draft Budgetary Plan,apresentado à Comissão Europeia e ao Conselho da União Europeia, de acordo com o Regulamento (UE) n.º 473/2013, de 21 de março, do Parlamento Europeu e do Conselho;• Síntese OE2024 / Budget 2024 at a glance: síntese dos principais números da Proposta de Lei do OE2024, em português e inglês; • Guia para o Cidadão: síntese do OE2024 nos seus pontos essenciais, recorrendo a uma linguagem acessível de modo a informar o cidadão sobre as prioridades da política económica e orçamental e esclarecendo o respetivo impacto no seu dia-a-dia (a disponibilizar online); • Mapas Contabilísticos («Mapas da Lei») em formato XML (a disponibilizar online com a Lei do Orçamento do Estado aprovada na Assembleia da República); • Folha de cálculo contendo os valores subjacentes aos quadros e gráficos do Relatório e dos Elementos Informativos e complementares (a disponibilizar online).Este Relatório foi elaborado com base em informação disponível até ao dia 10 de outubro de 2023. Encontra-se disponível em http://www.oe2024.gov.pt, juntamente com os elementos comunicacionais adicionais que acompanham a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024. Todos os elementos que constituem a proposta de Orçamento encontram-se disponíveis na área do Orçamento do Estado da Direção-Geral do Orçamento. II SÉRIE-A — NÚMERO 16 ____________________________________________________________________________________________________________4

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