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Estratégia Macroeconómica e Política Orçamental para 2024 2.

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2024: ESTABILIDADE, CONFIANÇA, COMPROMISSO

O ano de 2023 atestou a importância que contas públicas equilibradas têm na capacidade de o Estado dispor de instrumentos que ofereçam uma resposta à altura dos desafios conjunturais e estruturais do País. Não há uma contradição entre a robustez das políticas e contas públicas certas. Com efeito, este princípio orientador tem demonstrado ser a causa e o efeito do apoio às empresas e às famílias ao longo de 2022 e de 2023.

Portugal assumiu nos últimos anos um papel particularmente destacado a nível europeu no que respeita ao esforço orçamental das medidas de apoio a famílias e empresas. Em 2022 e 2023, foi o terceiro país com o maior pacote de apoios às famílias e às empresas em reação à crise energética. Aos apoios direcionados aos agregados familiares e tecido empresarial decorrentes dos custos impostos pela pandemia e do choque geopolítico, somam-se outras medidas de política, que alcançaram uma dimensão significativa numa perspetiva histórica.

Gráfico 2.1. Impacto orçamental das medidas de política numa perspetiva histórica (milhões de euros)

FONTE: RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO ENTRE 2016 E 2018; CONTA GERAL DO ESTADO ENTRE 2019 E 2022. ESTIMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA 2023.

As medidas de apoio que foram anunciadas e implementadas entre 2022 e 2023 demostraram ser fundamentais para a estabilização da procura interna, nomeadamente para sustentar os níveis de consumo e assegurar a continuidade da valorização dos rendimentos num momento de elevada volatilidade da economia, com juros e inflação elevados.

As medidas adotadas podem ser organizadas em dois tipos: estruturais e extraordinárias. As primeiras para responder a alterações da realidade que vieram para ficar e as segundas para fazer face a pressões que se julgam temporárias. Entre as medidas estruturais, destaque, em 2023, para o aumento do salário mínimo nacional em 7,8%; as valorizações

443823

482866

802 600 201

2 108

4555

3 3315 4194 838

3 294

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Outras medidas de política

Choque geopolítico

COVID-19

6 221

5 438

8 050

5 539

10 DE OUTUBRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

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