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Terça-feira, 7 de novembro de 2023 II Série-A — Número 31
XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)
S U M Á R I O
Decreto da Assembleia da República n.º 93/XV: (a) Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida, alterando os Decretos-Leis n.º 91/2009, de 9 de abril, e n.º 89/2009, de 9 de abril. Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo que implemente medidas de combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento
fiscal agressivo. — Deslocação do Presidente da República à Guiné-Bissau. Projeto de Resolução n.º 955/XV/2.ª (PAR): Deslocação do Presidente da República a Londres e a Oxford: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. (a) Publicado em Suplemento.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 31
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 955/XV/2.ª
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A LONDRES E A OXFORD
Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República
Texto do projeto de resolução
Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do
artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Londres, nos dias
28 e 29 de novembro, para participar no jantar comemorativo dos 85 anos da Anglo Portuguese Society, e a
Oxford, para participar no debate da Oxford Union Society, por ocasião do seu 200.º aniversário.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Londres, nos dias
28 e 29 de novembro, para participar no jantar comemorativo dos 85 anos da Anglo Portuguese Society, e a
Oxford, para participar no debate da Oxford Union Society, por ocasião do seu 200.º aniversário.
Palácio de São Bento, 7 de novembro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Mensagem do Presidente da República
Estando prevista a minha deslocação a Londres nos dias 28 e 29 de novembro próximo, para participar no
jantar comemorativo dos 85 anos da Anglo Portuguese Society, e a Oxford, para participar no debate da Oxford
Union Society, por ocasião do seu 200.º aniversário, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º,
alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.
Lisboa, 6 de novembro de 2023.
O Presidente da República,
(Marcelo Rebelo de Sousa)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.