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Terça-feira, 7 de novembro de 2023 II Série-A — Número 31

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 93/XV: (a) Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida, alterando os Decretos-Leis n.º 91/2009, de 9 de abril, e n.º 89/2009, de 9 de abril. Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo que implemente medidas de combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento

fiscal agressivo. — Deslocação do Presidente da República à Guiné-Bissau. Projeto de Resolução n.º 955/XV/2.ª (PAR): Deslocação do Presidente da República a Londres e a Oxford: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. (a) Publicado em Suplemento.