II SÉRIE-A — NÚMERO 31

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 955/XV/2.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A LONDRES E A OXFORD

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Londres, nos dias

28 e 29 de novembro, para participar no jantar comemorativo dos 85 anos da Anglo Portuguese Society, e a

Oxford, para participar no debate da Oxford Union Society, por ocasião do seu 200.º aniversário.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Londres, nos dias

28 e 29 de novembro, para participar no jantar comemorativo dos 85 anos da Anglo Portuguese Society, e a

Oxford, para participar no debate da Oxford Union Society, por ocasião do seu 200.º aniversário.

Palácio de São Bento, 7 de novembro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Londres nos dias 28 e 29 de novembro próximo, para participar no

jantar comemorativo dos 85 anos da Anglo Portuguese Society, e a Oxford, para participar no debate da Oxford

Union Society, por ocasião do seu 200.º aniversário, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º,

alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 6 de novembro de 2023.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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