26 DE JANEIRO DE 2024

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auscultação pública, bem publicitado, com o máximo de participação.

Aprovada em 11 de janeiro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O DESENVOLVIMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO INÍCIO

DO CONCURSO DA LINHA DE ALTA VELOCIDADE PORTO-LISBOA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Desenvolva as diligências necessárias ao lançamento do concurso para o primeiro troço da linha de

alta velocidade (LAV) Porto-Lisboa antes de 30 de janeiro, final do prazo para as candidaturas ao CEF –

Connecting Europe Facility.

2 – Prossiga com o trabalho necessário ao lançamento dos concursos seguintes da LAV Porto-Lisboa, para

manter viável a conclusão deste projeto dentro dos prazos que foram anunciados.

Aprovada em 11 de janeiro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE RETOME O FUNCIONAMENTO DOS COMBOIOS NOTURNOS

INTERNACIONAIS PORTUGAL-ESPANHA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Aprofunde as negociações com o Governo espanhol para a reativação, em 2024, dos serviços

ferroviários noturnos Lusitânia e Sud-Expresso, através das empresas ferroviárias CP – Comboios de

Portugal, EPE, e Renfe.

2 – Adote os serviços ferroviários noturnos como parte da estratégia ferroviária nacional, ibérica e de

ligação aos restantes países europeus, promovendo, juntamente com o Governo espanhol, a ligação e

serviços entre cidades e regiões da Península Ibérica e com França.

Aprovada em 11 de janeiro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.