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Terça-feira, 2 de abril de 2024 II Série-A — Número 3
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resoluções: — Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos.
— Eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos grupos parlamentares.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 3
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RESOLUÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS
ELEITOS
Aos 26 dias do mês de março de 2024, os Deputados eleitos à XVI Legislatura da Assembleia da República
deliberam constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos conforme relação
constante da ata de apuramento geral, da Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento
até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.
A comissão eventual será constituída pelos seguintes Deputados:
Seis membros designados pelo Partido Social Democrata:
– Emídio Guerreiro;
– Clara Marques Mendes;
– Emília Cerqueira;
– Jorge Paulo Oliveira;
– Hugo Carneiro;
– Hugo Oliveira.
Seis membros designados pelo Partido Socialista:
– Eurídice Pereira;
– Fátima Pinto;
– Filipe Neto Brandão;
– Palmira Maciel;
– Pedro Delgado Alves;
– Rosário Gamboa.
Três membros designados pelo Chega:
– Rui Paulo Sousa;
– Bruno Nunes;
– Cristina Rodrigues.
Um membro designado pela Iniciativa Liberal:
– Patrícia Gilvaz.
Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:
– Fabian Filipe Figueiredo.
Um membro designado pelo Partido Comunista Português:
– António Filipe.
Um membro designado pelo Livre:
– Paulo Muacho.
Um membro designado pelo Centro Democrático Social-Partido Popular:
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2 DE ABRIL DE 2024
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– Paulo Núncio.
Aprovada em 26 de março de 2024.
O Presidente da Assembleia da República em exercício, António Filipe.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
EM REPRESENTAÇÃO DOS GRUPOS PARLAMENTARES
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo
14.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei
n.º 77/88, de 1 de julho, eleger para o Conselho de Administração da Assembleia da República, em
representação dos grupos parlamentares, os seguintes Deputados:
Efetivos:
– Emídio Guerreiro (PSD);
– Eurídice Maria de Sousa Pereira (PS);
– Pedro Saraiva Gonçalves dos Santos Frazão (CH);
– Rui Nuno de Oliveira Garcia da Rocha (IL);
– Joana Rodrigues Mortágua (BE);
– Manuel Alfredo da Rocha Maia (PCP);
– Rui Miguel Marcelino Tavares Pereira (L).
Suplentes:
– Gonçalo Nuno Raio Valente e Henrique (PSD);
– Pedro Manuel Amaro Martins Vaz (PS);
– Rui Pedro da Silva Afonso (CH);
– Joana Rita Madaleno Cordeiro (IL);
– Fabian Filipe Figueiredo (BE);
– António Filipe Gaião Rodrigues (PCP);
– Paulo Jorge Velez Muacho (L).
Aprovada em 27 de março de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.