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Sexta-feira, 12 de abril de 2024 II Série-A — Número 9
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Deliberação n.º 3-PL/2024:
Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes.
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DELIBERAÇÃO N.º 3-PL/2024
ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES
A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º e do n.º 4 do artigo 29.º do Regimento,
fixar o elenco das comissões parlamentares permanentes, bem como o número de membros de cada comissão
parlamentar e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares e pela Deputada única representante de
partido, nos termos seguintes:
1 – As comissões parlamentares permanentes são em número de 14, com a seguinte denominação e
composição:
1.ª Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – 25 membros;
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – PS
2.ª Vice-Presidência – CH
Membros Efetivos Suplentes
PSD 7 7 7
PS 7 7 7
CH 4 4 4
IL 2 2 2
BE 1 1 1
PCP 1 1 1
L 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
PAN 1 1 -
2.ª Comissão: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – 24 membros;
Presidência – PS
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – IL
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 7 7 7
PS 7 7 7
CH 4 4 4
IL 2 2 2
BE 1 1 1
PCP 1 1 1
L 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
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3.ª Comissão: Comissão de Defesa Nacional – 24 membros;
Presidência – CH
1ª Vice-Presidência – PSD
2ª Vice-Presidência – PS
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 7 7 7
PS 7 7 7
CH 4 4 4
IL 2 2 2
BE 1 1 1
PCP 1 1 1
L 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
4.ª Comissão: Comissão de Assuntos Europeus – 23 membros;
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – PS
2.ª Vice-Presidência – L
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 7 7 7
PS 7 7 7
CH 4 4 4
IL 2 2 2
BE 1 1 1
PCP 1 1 1
L 1 1 1
5.ª Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública– 25 membros;
Presidência – PS
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – CDS-PP
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 7 7 7
PS 7 7 7
CH 4 4 4
IL 2 2 2
BE 1 1 1
PCP 1 1 1
L 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
PAN 1 1 -
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6.ª Comissão: Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação – 25 membros;
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – PS
2.ª Vice-Presidência – IL
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 7 7 7
PS 7 7 7
CH 4 4 4
IL 2 2 2
BE 1 1 1
PCP 1 1 1
L 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
PAN 1 1 -
7.ª Comissão: Comissão de Agricultura e Pescas – 24 membros;
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – CH
2.ª Vice-Presidência – PS
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 7 7 7
PS 7 7 7
CH 4 4 4
IL 2 2 2
BE 1 1 1
PCP 1 1 1
L 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
8.ª Comissão: Comissão de Educação e Ciência – 24 membros;
Presidência – CH
1.ª Vice-Presidência – PS
2.ª Vice-Presidência – PSD
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 7 7 7
PS 7 7 7
CH 4 4 4
IL 2 2 2
BE 1 1 1
PCP 1 1 1
L 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
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9.ª Comissão: Comissão de Saúde – 23 membros;
Presidência – PS
1.ª Vice-Presidência – CH
2.ª Vice-Presidência – PSD
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 7 7 7
PS 7 7 7
CH 4 4 4
IL 2 2 2
BE 1 1 1
PCP 1 1 1
L 1 1 1
10.ª Comissão: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão– 23 membros;
Presidência – PS
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – BE
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 7 7 7
PS 7 7 7
CH 4 4 4
IL 2 2 2
BE 1 1 1
PCP 1 1 1
L 1 1 1
11.ª Comissão: Comissão de Ambiente e Energia– 24 membros;
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – PS
2.ª Vice-Presidência – CH
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 7 7 7
PS 7 7 7
CH 4 4 4
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BE 1 1 1
PCP 1 1 1
L 1 1 1
PAN 1 1 -
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12.ª Comissão: Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto– 23 membros.
Presidência – PS
1.ª Vice-Presidência – CH
2.ª Vice-Presidência – PCP
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 7 7 7
PS 7 7 7
CH 4 4 4
IL 2 2 2
BE 1 1 1
PCP 1 1 1
L 1 1 1
13.ª Comissão: Comissão de Poder Local e Coesão Territorial– 24 membros.
Presidência – CH
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – PS
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 7 7 7
PS 7 7 7
CH 4 4 4
IL 2 2 2
BE 1 1 1
PCP 1 1 1
L 1 1 1
CDS-PP 1 1 1
14.ª Comissão: Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados – 23 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – PS
2.ª Vice-Presidência – CH
MembrosEfetivosSuplentes
PSD 7 7 7
PS 7 7 7
CH 4 4 4
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BE 1 1 1
PCP 1 1 1
L 1 1 1
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2 – Sem prejuízo do quórum de funcionamento e de deliberação e das regras aplicáveis às presenças dos
Deputados em comissão, os votos de cada grupo parlamentar reproduzem a sua representatividade na
Assembleia da República.
Aprovada em 12 de abril de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.