Sexta-feira, 12 de abril de 2024 II Série-A — Número 9

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Moção de Rejeição n.º 2/XVI/1.ª (BE): Do Programa do XXIV Governo Constitucional. Deliberação n.º 3-PL/2024: (a) Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes. Projetos de Lei (n.os 46 e 48 a 50/XVI/1.ª): N.º 46/XVI/1.ª (Pela liberdade de escolha da creche): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 48/XVI/1.ª (PAN) — Garante a atribuição de um suplemento de missão aos profissionais da PSP, da GNR, do SEPNA, do Corpo da Guarda Prisional, da Polícia Marítima e da ASAE, alterando diversos diplomas. N.º 49/XVI/1.ª (BE) — Regime de comparticipação para nutrição entérica. N.º 50/XVI/1.ª (BE) — Progressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde. Projetos de Resolução (n.os 28 a 33/XVI/1.ª): N.º 28/XVI/1.ª (CH) — Pela comparticipação da dieta

completa em pó Modulen IBD para doentes com doença de Crohn. N.º 29/XVI/1.ª (BE) — Recomenda uma localização alternativa para a nova estação do metro «Campo de Ourique» que preserve o Jardim da Parada. N.º 30/XVI/1.ª (BE) — Recomenda a substituição progressiva e total de voos domésticos em Portugal continental e a criação de alternativa de ligação ferroviária. N.º 31/XVI/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República à Suíça: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. N.º 32/XVI/1.ª (BE) — Revisão e valorização das condições remuneratórias e das carreiras das Forças Armadas. N.º 33/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a avaliação da comparticipação de um suplemento alimentar específico para pessoas com doença de Crohn. Projeto de Deliberação n.º 1/XVI/1.ª (PAR): Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes. (a) Publicada em Suplemento.