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Quarta-feira, 17 de abril de 2024 II Série-A — Número 12
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução:
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 12
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RESOLUÇÃO
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CABO VERDE
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Cabo Verde, entre os
dias 30 de abril a 3 de maio, a convite do seu homólogo cabo-verdiano, para participar nas comemorações do
50.º aniversário da libertação do campo do Tarrafal.
Aprovada em 12 abril de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.