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Terça-feira, 11 de junho de 2024 II Série-A — Número 43

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Deliberação n.º 5-PL/2024: Concessão de processo de urgência.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 43

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DELIBERAÇÃO N.º 5-PL/2024

CONCESSÃO DE PROCESSO DE URGÊNCIA

A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 3 do artigo 128.º-A do Regimento, o seguinte:

1 – As propostas de lei são agendadas para o dia 11 de junho, acrescendo à ordem do dia, como segundo

e terceiro pontos, com uma grelha D cada.

2 – A discussão e votação terá lugar nas três fases – generalidade, especialidade e votação final global.

Aprovada em 11 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.