O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Terça-feira, 11 de junho de 2024 II Série-A — Número 43

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Deliberação n.º 5-PL/2024: (a) Concessão de processo de urgência. Projetos de Lei (n.os 71, 177 e 178/XVI/1.ª): N.º 71/XVI/1.ª [Alarga o período da época balnear e da vigilância e salvamento nas praias (terceira alteração do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, Regime de Identificação, Gestão, Monitorização e Classificação da Qualidade das Águas Balneares)]: — Relatório da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial.

N.º 177/XVI/1.ª (Apoia os jovens na aquisição de habitação própria e permanente): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 178/XVI/1.ª (PCP) — Estrutura a orgânica e a forma de gestão das áreas protegidas. Projeto de Resolução n.º 150/XVI/1.ª (IL): Altera o tempo de contagem da Lista de Inscritos para Cirurgia, evitando a degradação do estado de saúde dos pacientes. (a) Publicada em Suplemento.