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Terça-feira, 25 de junho de 2024 II Série-A — Número 51
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resoluções: — Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários. — Eleição para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos. — Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. — Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público. — Eleição para o Conselho Superior da Magistratura.
— Eleição para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. — Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários. — Eleição para o Conselho de Estado. — Eleição para a Comissão Nacional de Eleições. — Eleição para Presidente do Conselho Económico e Social. — Deslocação do Presidente da República à Alemanha.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea i) do
n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de
magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, eleger Susana Antas
Videira para membro do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CENTROS
EDUCATIVOS
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo
209.º da Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, eleger os seguintes membros
para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos:
Efetivos:
– Ana Rita Barreira Duarte Bessa (PSD)
– Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro (PS)
Suplentes:
– Maria Germana de Sousa Rocha (PSD)
– Rita Mafalda Nobre Borges Madeira (PS)
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do
n.º 1 e do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que aprova o regime de acesso à
informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, eleger para a
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos os seguintes membros:
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Efetivos:
– João Filipe Monteiro Marques (PSD)
– Tiago Sustelo Fidalgo de Freitas (PS)
Suplentes:
– Sofia Patrícia Travassos de Freitas Alcaide (PSD)
– Maria Mariana de Melo Egídio Pereira (PS)
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição e da alínea e) do artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de
27 de agosto, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:
Efetivos:
– Sofia de Sequeira Galvão (PSD)
– Orlando Salvador da Silva Cardoso Massarico (PSD)
– Vânia Gonçalves Álvares (PS)
– Paulo Rui da Costa Valério (PS)
– José Carlos Lourinho Soares Machado (CH)
Suplente:
– Pedro Miguel Ramos Almeida (PS)
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e da
alínea b) do n.º 1 do artigo 218.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 137.º do Estatuto dos
Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho, eleger como vogais do Conselho Superior
da Magistratura:
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Efetivos:
– Alfredo José Leal Castanheira Neves (PSD)
– António José Barradas Leitão (PSD)
– Marta Vaz Canavarro Portocarrero de Carvalho (PSD)
– Gabriela Maria Azevedo Pinheiro (PSD)
– Telma Solange Silva Carvalho (PS)
– Inês Vieira da Silva Ferreira Leite (PS)
– José Manuel Mesquita (PS)
Suplente:
– Alessandro Cunha Azevedo (PS)
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A IGUALDADE E CONTRA A DISCRIMINAÇÃO
RACIAL
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do
n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 3/2024, de 15 de janeiro, que cria a Comissão para a Igualdade e contra a
Discriminação Racial, eleger Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues para presidente da Comissão para a
Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do
n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de
magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, eleger os seguintes
membros para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários:
Efetivos:
– Fernando Licínio Lopes Martins (PSD)
– Rui Manuel Tavares Lanceiro (PS)
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Suplentes:
– Pedro Miguel Neves de Sousa (PSD)
– Raquel Helena Veiga Saraiva Franco Moniz (PS)
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE ESTADO
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto dos
Membros do Conselho de Estado, eleger para o Conselho de Estado os seguintes membros:
– Francisco José Pereira Pinto Balsemão (PSD)
– Carlos Manuel Félix Moedas (PSD)
– Pedro Nuno de Oliveira Santos (PS)
– Carlos Manuel Martins do Vale César (PS)
– André Claro Amaral Ventura (CH)
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do
artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, que cria a Comissão Nacional de Eleições, eleger para a
Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
Efetivos:
– Teresa de Andrade Leal Coelho (PSD)
– Fernando José dos Santos Anastácio (PS)
– Fernando José Silva (CH)
– Frederico Ferreira Valente Nunes (IL)
– Gustavo Weigert Behr (BE)
– João Manuel Rosa de Almeida (PCP)
– André João Maurício Leitão do Valle Wemans (L)
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– António Pedro de Carvalho Morais Soares (CDS-PP)
Suplentes:
– Francisco Maria Gonçalves Lopes Figueira (PSD)
– Filipe Arrais Lima Bacelar (PS)
– Natércia das Neves Rodrigues Lopes (L)
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, que aprova a lei do
Conselho Económico e Social, eleger Luís Miguel Pais Antunes para Presidente do Conselho Económico e
Social.
Aprovada em 21 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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RESOLUÇÃO
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À ALEMANHA
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Alemanha, nos
dias 26 e 27 de junho, para assistir ao jogo Geórgia-Portugal do Campeonato Europeu de Futebol.
Aprovada em 21 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.