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II SÉRIE-A — NÚMERO 56

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO DE UM MEMBRO PARA A COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do

artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, que cria a Comissão Nacional de Eleições, eleger como Membro

para a Comissão Nacional de Eleições:

Efetivo:

– Diana Isabel Bechet Gonçalves Vale (CDS-PP).

Suplente:

– André Manuel Santos Rodrigues Barbosa (CDS-PP).

Aprovada em 28 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.