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Segunda-feira, 16 de setembro de 2024 II Série-A — Número 92
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resoluções:
— Eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.
— Deslocação do Presidente da República a Tenerife e a Las Palmas. — Deslocação do Presidente da República a Dublin.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 92
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DE UM MEMBRO PARA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS DE
PERFIS DE ADN
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dos n.os 3 a 5 do
artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN
para fins de identificação civil e criminal, e do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 40/2013, de 25 de junho, que aprova
a lei de organização e funcionamento do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN, eleger
José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro como membro do Conselho de Fiscalização da Base de
Dados de Perfis de ADN.
Aprovada em 19 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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RESOLUÇÃO
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A TENERIFE E A LAS PALMAS
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo
179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente
da República:
– A Tenerife, nos dias 18 e 19 de setembro, para participar no Segundo Encontro dos Ministros da Justiça
dos Países de Língua Espanhola e Portuguesa; e
– A Las Palmas, nos dias 19 e 20 de setembro, para participar na XVII Cimeira da COTEC Europa.
Aprovada em 11 de setembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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RESOLUÇÃO
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A DUBLIN
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo
179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente
da República a Dublin no dia 4 de setembro, para um encontro de trabalho com o Presidente Irlandês Michael
Higgins.
Aprovada em 11 de setembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.