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Segunda-feira, 16 de setembro de 2024 II Série-A — Número 92

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN. — Deslocação do Presidente da República a Tenerife e a Las Palmas. — Deslocação do Presidente da República a Dublin. Projetos de Resolução (n.os 293 a 295/XVI/1.ª): N.º 293/XVI/1.ª (PAN) — Propõe a realização de um refe

rendo sobre a abolição das touradas em Portugal. N.º 294/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo medidas de reforço no âmbito da Ação Social Escolar no ensino superior. N.º 295/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a criação de uma rede de postos de atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesa.

(a) Publicadas em Suplemento.