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Terça-feira, 8 de outubro de 2024 II Série-A — Número 108
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução: Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 108
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RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DE UM MEMBRO PARA O CONSELHO NACIONAL DE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE
ASSISTIDA
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º
2 e do n.º 5 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação
medicamente assistida, eleger Helena Maria Matias Pereira de Melo como membro do Conselho Nacional de
Procriação Medicamente Assistida.
Aprovada em 26 de setembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.