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10 DE OUTUBRO DE 2024 89 8… Transferência de verbas inscritas no orçamento d
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10 DE OUTUBRO DE 2024 91 37… Transferência de receitas próprias do Fundo Amb
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10 DE OUTUBRO DE 2024 93 71… Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 10.
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10 DE OUTUBRO DE 2024 95 104… Transferência de verbas com origem no orçamento do Fu
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(a que se refere o artigo 96.º) AM/CIMTransferências OE 2025 Lei n.º 73/2013, de 3 d
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