4.1.1.1.1. Receita Fiscal

Quadro 4.4. Receita fiscal do Estado

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Espera-se que a receita fiscal, em 2025, venha a refletir um crescimento correspondente a 2277,1 milhões de euros (3,7%), face à estimativa de receita para 2024, ascendendo a 63 337,9 milhões de euros. Este aumento deve-se tanto à evolução dos impostos diretos (-305,9 milhões de euros), como aos impostos indiretos +2583 milhões de euros.

Impostos diretos

Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS)

Em 2025, prevê-se que o valor da receita fiscal em sede de IRS diminui para 16 610,2 milhões de euros, o que representa uma redução de 5,8% face à execução estimada para 2024, traduzindo-se em menos 1031,1 milhões de euros.

A revisão em baixa da execução estimada para 2024 resulta sobretudo da aprovação de uma descida nas tabelas do IRS, bem como do aumento da dedução específica cujo efeito se faz refletir em 2024 através das novas tabelas de retenção na fonte. Já para 2025, a redução da receita deste imposto resulta do efeito nas liquidações das descidas decididas em 2024, bem como a introdução de um regime mais favorável de tributação em IRS dos jovens.

Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC)

No que respeita ao IRC, estima-se que o valor da receita fiscal, em 2025, aumente em 619,7 milhões de euros, face à execução estimada para 2024, ascendendo a 10 794 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 6,1%. Este crescimento da receita de IRC resultará sobretudo da dinamização económica esperada e do aumento

2024 2025 Variação %

Impostos Diretos 28 273,1 27 967,2 -1,1%

- IRS 17 641,3 16 610,2 -5,8%

- IRC 10 174,3 10 794,0 6,1%

- Outros (inclui CESE+AIMI+CSB+ASSB+CST) 457,5 563,0 23,1%

Impostos Indiretos 32 787,7 35 370,7 7,9%

- ISP 3 442,2 4 194,7 21,9%

- IVA 24 085,7 25 632,2 6,4%

- Impostos sobre veículos 458,4 468,0 2,1%

- Imposto consumo tabaco 1 573,5 1 637,2 4,0%

- IABA 348,3 364,7 4,7%

- Imposto do selo 2 137,8 2 248,8 5,2%

- Imposto único de circulação 510,9 535,0 4,7%

- Outros (inclui CEIF + CEFID + CAV) 230,9 290,1 25,6%

Receita Fiscal do Estado 61 060,8 63 337,9 3,7%

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

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