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26 DE JUNHO DE 2025

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DELIBERAÇÃO N.º 6-PL/2025

ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES

A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º e do n.º 4 do artigo 29.º do

Regimento, fixar o elenco das comissões parlamentares permanentes, bem como o número de membros de

cada comissão parlamentar e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares e Deputados únicos

representantes de partido, nos termos seguintes:

1 – As 15 comissões parlamentares permanentes têm a seguinte denominação e composição:

1.ª Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – 27

membros.

Presidência – PSD

1.ª Vice-Presidência – CH

2.ª Vice-Presidência – PS

MembrosEfetivosSuplentes

PSD 8 8 8

CH 5 5 5

PS 5 5 5

IL 2 2 2

L 2 2 2

PCP 1 1 1

CDS-PP 1 1 1

BE 1 1 -

PAN 1 1 -

JPP 1 1 -

2.ª Comissão: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – 23 membros.

Presidência – PSD

1.ª Vice-Presidência – PS

2.ª Vice-Presidência –CH

MembrosEfetivosSuplentes

PSD 8 8 8

CH 5 5 5

PS 5 5 5

IL 2 2 2

L 2 2 2

PCP 1 1 1