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Quarta-feira, 2 de julho de 2025 II Série-A — Número 18
XVII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2025-2026)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução: Deslocação do Presidente da República a Praia e São Tomé. Deliberações (n.os 6 e 7-PL/2025): N.º 6-PL/2025 (Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes): — Alteração do texto inicial da deliberação. N.º 7-PL/2025 — Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV).
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RESOLUÇÃO
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PRAIA E SÃO TOMÉ
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Praia, nos dias 4 a 6 de
julho, e a São Tomé, nos dias 11 a 13 de julho, a convite dos seus respetivos homólogos, para as Comemorações
dos 50 anos da Independência.
Aprovada em 27 de junho de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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DELIBERAÇÃO N.º 6-PL/2025 (*)
ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES
A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º e do n.º 4 do artigo 29.º do Regimento,
fixar o elenco das comissões parlamentares permanentes, bem como o número de membros de cada comissão
parlamentar e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares e Deputados únicos representantes de
partido, nos termos seguintes:
1 – As 15 comissões parlamentares permanentes têm a seguinte denominação e composição:
1.ª Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – 27
membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – CH
2.ª Vice-Presidência – PS
EfetivosSuplentes
PSD 8 8
CH 5 5
PS 5 5
IL 2 2
L 2 2
PCP 1 1
CDS-PP 1 1
BE 1 -
PAN 1 -
JPP 1 -
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2.ª Comissão: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – 23 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – PS
2.ª Vice-Presidência – CH
EfetivosSuplentes
PSD 8 8
CH 5 5
PS 5 5
IL 2 2
L 2 2
PCP 1 1
3.ª Comissão: Comissão de Defesa Nacional – 24 membros.
Presidência – CH
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – PS
EfetivosSuplentes
PSD 8 8
CH 5 5
PS 5 5
IL 2 2
L 2 2
PCP 1 1
CDS-PP 1 1
4.ª Comissão: Comissão de Assuntos Europeus – 23 membros.
Presidência – PS
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – CH
EfetivosSuplentes
PSD 8 8
CH 5 5
PS 5 5
IL 2 2
L 2 2
PCP 1 1
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4
5.ª Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública – 26 membros.
Presidência – CH
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – PS
EfetivosSuplentes
PSD 8 8
CH 5 5
PS 5 5
IL 2 2
L 2 2
PCP 1 1
CDS-PP 1 1
BE 1 -
PAN 1 -
6.ª Comissão: Comissão de Economia e Coesão Territorial – 25 membros.
Presidência – PS
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – CH
EfetivosSuplentes
PSD 8 8
CH 5 5
PS 5 5
IL 2 2
L 2 2
PCP 1 1
CDS-PP 1 1
JPP 1 -
7.ª Comissão: Comissão de Agricultura e Pescas – 26 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – CH
2.ª Vice-Presidência – IL
EfetivosSuplentes
PSD 8 8
CH 5 5
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EfetivosSuplentes
PS 5 5
IL 2 2
L 2 2
PCP 1 1
CDS-PP 1 1
PAN 1 -
JPP 1 -
8.ª Comissão: Comissão de Educação e Ciência – 24 membros.
Presidência – CH
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – PCP
EfetivosSuplentes
PSD 8 8
CH 5 5
PS 5 5
IL 2 2
L 2 2
PCP 1 1
CDS-PP 1 1
9.ª Comissão: Comissão de Saúde – 25 membros.
Presidência – PS
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – IL
EfetivosSuplentes
PSD 8 8
CH 5 5
PS 5 5
IL 2 2
L 2 2
PCP 1 1
CDS-PP 1 1
BE 1 -
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10.ª Comissão: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão – 25 membros.
Presidência – PS
1.ª Vice-Presidência – PSD
2.ª Vice-Presidência – CH
EfetivosSuplentes
PSD 8 8
CH 5 5
PS 5 5
IL 2 2
L 2 2
PCP 1 1
CDS-PP 1 1
BE 1 -
11.ª Comissão: Comissão de Ambiente e Energia – 24 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – CH
2.ª Vice-Presidência – L
EfetivosSuplentes
PSD 8 8
CH 5 5
PS 5 5
IL 2 2
L 2 2
PCP 1 1
PAN 1 -
12.ª Comissão: Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto – 23 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – PS
2.ª Vice-Presidência – L
EfetivosSuplentes
PSD 8 8
CH 5 5
PS 5 5
IL 2 2
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EfetivosSuplentes
L 2 2
PCP 1 1
13.ª Comissão: Comissão da Reforma do Estado e Poder Local – 25 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – CH
2.ª Vice-Presidência – PS
EfetivosSuplentes
PSD 8 8
CH 5 5
PS 5 5
IL 2 2
L 2 2
PCP 1 1
CDS-PP 1 1
JPP 1 -
14.ª Comissão: Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação – 27 membros.
Presidência – PSD
1.ª Vice-Presidência – PS
2.ª Vice-Presidência – CDS-PP
EfetivosSuplentes
PSD 8 8
CH 5 5
PS 5 5
IL 2 2
L 2 2
PCP 1 1
CDS-PP 1 1
BE 1 -
PAN 1 -
JPP 1 -
15.ª Comissão: Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados – 13 membros.
Presidência – CH
1.ª Vice-Presidência – PS
2.ª Vice-Presidência – PSD
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EfetivosSuplentes
PSD 4 4
CH 3 3
PS 3 3
IL 1 1
L 1 1
PCP 1 1
2 – Sem prejuízo do quórum de funcionamento e de deliberação e das regras aplicáveis às presenças dos
Deputados em comissão, os votos de cada Grupo Parlamentar reproduzem a sua representatividade na
Assembleia da República.
Aprovada em 18 de junho de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
(*) O texto inicial da deliberação foi publicado no DAR II Série-A n.º 14 — Suplemento (2025.06.26) e substituído, a pedido
do autor, em 2 de julho.
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DELIBERAÇÃO N.º 7-PL/2025
CONCESSÃO DE PROCESSO DE URGÊNCIA – PROPOSTA DE LEI N.º 4/XVII/1.ª (GOV)
A Assembleia da República delibera, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 128.º-A do Regimento, apreciar com
urgência a Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Singulares.
Aprovada em 27 de junho de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.