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Quarta-feira, 2 de julho de 2025 II Série-A — Número 18

XVII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2025-2026)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resolução: Deslocação do Presidente da República a Praia e São Tomé. Deliberações (n.os 6 e 7-PL/2025): N.º 6-PL/2025 (Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes): — Alteração do texto inicial da deliberação. N.º 7-PL/2025 — Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV).