II SÉRIE-A — NÚMERO 18

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PRAIA E SÃO TOMÉ

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Praia, nos dias 4 a 6 de

julho, e a São Tomé, nos dias 11 a 13 de julho, a convite dos seus respetivos homólogos, para as Comemorações

dos 50 anos da Independência.

Aprovada em 27 de junho de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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DELIBERAÇÃO N.º 6-PL/2025 (*)

ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES

A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º e do n.º 4 do artigo 29.º do Regimento,

fixar o elenco das comissões parlamentares permanentes, bem como o número de membros de cada comissão

parlamentar e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares e Deputados únicos representantes de

partido, nos termos seguintes:

1 – As 15 comissões parlamentares permanentes têm a seguinte denominação e composição:

1.ª Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – 27

membros.

Presidência – PSD

1.ª Vice-Presidência – CH

2.ª Vice-Presidência – PS

EfetivosSuplentes

PSD 8 8

CH 5 5

PS 5 5

IL 2 2

L 2 2

PCP 1 1

CDS-PP 1 1

BE 1 -

PAN 1 -

JPP 1 -