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Sábado, 22 de Outubro de 1988
II Série-B — Número 2
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)
SUMÁRIO
Ratificações N.'' 37/V — Requerimento, apresentado pelo PS. solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei ti." 274-A/88, de 3 de Agosio..... 4 N.° 38/V — Requerimento, apresentado pelo PS. solicitando a apreciação pela Assembleia do Decrcto-Lci n." 338/88. de 28 dc Setembro____ 4 N." 39/V — Requerimento, apresentado pelo PCP. solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 346-A/88, de 29 de Setembro.. 4 N.° 40/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 352/88, dc 1 de Outubro...... 4 N." 41/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 353/88. de 6 de Outubro...... 4
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
Ratificação n.° 37/V — Decreto-lei n.° 274-A/88, de 3 de Agosto
Nos termos do n.° 1 do artigo 172.° da Constituição da República e artigo 192.° do Regimento da Assembleia da República, requer-se a V. Ex.a a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 274-A/88, de 3 de Agosto, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 178, suplemento, que regulamenta a Lei da Caça (Lei n.° 30/86, de 27 de Agosto).
Assembleia da República, 18 de Outubro de 1988. — Os Deputados do PS: Lopes Cardoso — José Sócrates — João Rui Almeida — José Apolinário — José Castel Branco — José Reis — Osório Gomes — Helena Torres Marques — António Magalhães — Maria Ana Medeiros.
Ratificação n.° 38/V — Decreto-Lei n.° 338/88, de 28 de Setembro
Nos termos do n.° l do artigo 172." da Constituição da República e artigos 197.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, requer-se a V. Ex.a a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 338/88, de 28 de Setembro, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 225 (atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão sonora).
Assembleia da República, 18 de Outubro de 1988. — Os Deputados do PS: Jorge Lacão — Arons de Carvalho — Eduardo Pereira — Jorge Sampaio — Hélder Filipe — Ferraz de Abreu — António Vitorino — Gameiro dos Santos — Mota Torres — Miranda Calha.
Ratificação n.° 39/V — Decreto-Lei n.° 34S-A/88, de 29 de Setembro
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pe/o Plenário da Assembleia da República do Decreto--Lei n.° 346-A/88, de 29 de Setembro, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 226, que integra no património da Petroquímica e Gás dc Portugal.
E. P., parte do património da Electricidade de Portugal, E. P., afecto ao serviço de distribuição.
Assembleia da República, 20 de Outubro de 1988. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — Ilda Figueiredo — Carlos Carvalhas — Carlos Cosia — Luís Roque — Rogério Brito — Lino de Carvalho — Alvaro Brasileiro — Jerónimo de Sousa — Vidigal Amaro.
Ratificação n.° 40/V — Decreto-Lei n.° 352/88, de 1 de Outubro
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 352/88, de 1 de Outubro, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 228, que transforma o Banco Totta & Açores em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.
Assembleia da República, 20 de Outubro de 1988. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — Ilda Figueiredo — Carlos Carvalhas — Carlos Costa — Luís Roque — Rogério Brito — Lino de Carvalho — Â/varo Brasileiro — Jerónimo de Sousa — Vidigal Amaro.
Ratificação n.° 41/V — Decreto-Lei ti.0 353/88, de 6 de Outubro
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 353/88, de 6 de Outubro, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 231, que transforma a UN1-CER em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.
Assembleia da República, 20 de Outubro de 1988. — Os Deputados do PCP: Ilda Figueiredo — Octávio Teixeira — Carlos Carvalhas — Carlos Costa — Luís Roque — Rogério Brito — Lino de Carvalho — Álvaro Brasileiro — Vidigal Amaro — Jerónimo de Sousa.
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