Debates Parlamentares - Diário 013, p. 104 (1989-01-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

104

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

Inquérito parlamentar n.° 4/V

Comissão Eventual de Inquérito sobre as Formas de Que Se Revestiram o Lançamento e o Desenvolvimento de Iniciativas Susceptíveis de Comparticipação do Fundo Social Europeu.

A Comissão Eventual de Inquérito sobre as Formas de Que Se Revestiram o Lançamento e o Desenvolvimento de Iniciativas Susceptíveis de Comparticipação do Fundo Social Europeu, reunida no dia 10 do corrente mês de Janeiro, aprovou, por unanimidade, uma proposta de alteração ao n.° 2 do artigo 3.° do seu regimento, que se transcreve:

Artigo 3.° Composição e quórum

1 —......................................

2 — Sem prejuízo do disposto no n.° 2 do artigo 54.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão pode funcionar com a presença de pelo menos um quarto do número de deputados que a compõem, desde que estejam representados o Partido Social-Democrata, o Partido Socialista, o Partido Comunista Português, o Partido Renovador Democrático, o Partido do Centro Democrático Social e o Partido Ecologista Os Verdes, independentemente do estatuto pessoal de cada um dos membros desta Comissão.

Palácio de São Bento, 10 de Janeiro de 1989. — O Presidente da Comissão Eventual de Inquérito, Alberto Sousa Martins.

Perguntas ao Governo Pergunta do PSD ao Governo

Pergunta oral:

Estado actual das relações comerciais entre Portugal e a Espanha.

O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.

Perguntas do PCP ao Governo

Deputado Luís Roque. — Nos finais de Outubro de 1988, os residentes nos bairros sociais foram notificados pelo IGAPHE para o pagamento de novas rendas, com aumentos brutais, que em alguns casos ultrapassaram os 100%.

Estes aumentos criaram situações dramáticas a milhares de famílias. É sobre esta matéria que questionamos o Governo.

Deputada Paula Coelho. — Regime de acesso ao ensino superior.

Pelo Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP, Jerónimo de Sousa.

Pergunta do PRD ao Governo

Nos termos do artigo 236.° do Regimento da Assembleia da República, junto envio a V. Ex.a, com vista à sessão de perguntas ao Governo agendada para 20 de Janeiro próximo, a indicação do objecto da pergunta oral a formular pela Sr.a Deputada Isabel Espada:

Crédito à habitação. O Chefe do Gabinete, Carlos Beato.

Pergunta do CDS ao Governo

Aumento de rendas de habitação decidido pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

Palácio de São Bento, 16 de Janeiro de 1989.

Pergunta de Os Verdes ao Governo

Nos termos e para os efeitos dos artigos 232.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o deputado Herculano Pombo fará uma pergunta ao Governo com o seguinte teor:

Implicações do Acordo de Adesão à UEO (União Europeia Ocidental).

Assembleia da República, 12 de Janeiro de 1989. — O Deputado de Os Verdes, Herculano Pombo.

104II SÉRIE-B — NÚMERO 13Inquérito parlamentar n.° 4/VComissão Eventual de Inquérito sobre as Formas de Que Se Revestiram o Lançamento e o Desenvolvimento de Iniciativas Susceptíveis de Comparticipação do Fundo Social Europeu.A Comissão Eventual de Inquérito sobre as Formas de Que Se Revestiram o Lançamento e o Desenvolvimento de Iniciativas Susceptíveis de Comparticipação do Fundo Social Europeu, reunida no dia 10 do corrente mês de Janeiro, aprovou, por unanimidade, uma proposta de alteração ao n.° 2 do artigo 3.° do seu regimento, que se transcreve:Artigo 3.° Composição e quórum1 —......................................2 — Sem prejuízo do disposto no n.° 2 do artigo 54.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão pode funcionar com a presença de pelo menos um quarto do número de deputados que a compõem, desde que estejam representados o Partido Social-Democrata, o Partido Socialista, o Partido Comunista Português, o Partido Renovador Democrático, o Partido do Centro Democrático Social e o Partido Ecologista Os Verdes, independentemente do estatuto pessoal de cada um dos membros desta Comissão.Palácio de São Bento, 10 de Janeiro de 1989. — O Presidente da Comissão Eventual de Inquérito, Alberto Sousa Martins.Perguntas ao Governo Pergunta do PSD ao GovernoPergunta oral:Estado actual das relações comerciais entre Portugal e a Espanha.O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.Perguntas do PCP ao GovernoDeputado Luís Roque. — Nos finais de Outubro de 1988, os residentes nos bairros sociais foram notificados pelo IGAPHE para o pagamento de novas rendas, com aumentos brutais, que em alguns casos ultrapassaram os 100%.Estes aumentos criaram situações dramáticas a milhares de famílias. É sobre esta matéria que questionamos o Governo.Deputada Paula Coelho. — Regime de acesso ao ensino superior.Pelo Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP, Jerónimo de Sousa.Pergunta do PRD ao GovernoNos termos do artigo 236.° do Regimento da Assembleia da República, junto envio a V. Ex.a, com vista à sessão de perguntas ao Governo agendada para 20 de Janeiro próximo, a indicação do objecto da pergunta oral a formular pela Sr.a Deputada Isabel Espada:Crédito à habitação. O Chefe do Gabinete, Carlos Beato.Pergunta do CDS ao GovernoAumento de rendas de habitação decidido pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).Palácio de São Bento, 16 de Janeiro de 1989.Pergunta de Os Verdes ao GovernoNos termos e para os efeitos dos artigos 232.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o deputado Herculano Pombo fará uma pergunta ao Governo com o seguinte teor:Implicações do Acordo de Adesão à UEO (União Europeia Ocidental).Assembleia da República, 12 de Janeiro de 1989. — O Deputado de Os Verdes, Herculano Pombo.

Descarregar páginas