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II SÉRIE-B — NÚMERO 18

Voto de congratulação n.° 51 A/

No passado dia 3 de Março a selecção nacional de futebol de juniores conquistou em Riade, na Arábia Saudita, o Campeonato Mundial de Futebol de Juniores Sub-19, um título jamais alcançado por uma selecção portuguesa, o que prestigia de forma extraordinária o desporto nacional.

Reconhecendo-o com a maior alegria e orgulho, a Assembleia da República congratula-se com este justíssimo triunfo e felicita os dirigentes, jogadores e técnicos ligados ao Departamento de Futebol Júnior pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo e de que este feito é a merecida e natural consequência.

Palácio de São Bento, 9 de Março de 1989. — Os Deputados do PSD: Fernando Conceição — João Poças Santos — Vieira Mesquita — Silva Marques — Daniel Bastos — Carlos Oliveira — Adriano Pinto — António Tavares — Pacheco Pereira — Joaquim Marques — Miguel Relvas — Valdemar Alves.

Voto de congratulação n.° 52/V

A selecção nacional sub-19 terminou no passado dia 3 de Março um longo caminho de dedicação e esforço que conduziu à brilhante conquista no Campeonato do Mundo na respectiva categoria.

O feito que encheu de júbilo todos os portugueses, e muito particularmente os jovens, só foi possível pela articulação empenhada dos esforços e das capacidades de dirigentes, técnicos e jogadores no prosseguimento do objectivo a que se propuseram.

A Assembleia da República deseja manifestar o voto de que esta grande vitória desportiva internacional reforce uma realista e objectiva valorização dos recursos desportivos do País e, simultaneamente, proporcione um maior número de oportunidades aos jovens desportistas portugueses.

A Comissão Parlamentar de Juventude propõe que a Assembleia da República convide a selecção nacional para visitar este Parlamento e, desde já, desponibiliza-se a receber em audiência os jovens campeões mundiais.

Os Deputados da Comissão de Juventude: Miguel Macedo (PSD) — Miguel Relvas (PSD) — Jaime Mi-Ihomens (PSD) — José Sócrates (PS) — Isabel Espada (PRD) — Paula Coelho (PCP).

Ratificação n.° 59/V — Decreto-Lei n.° 63/89, de 24 de Fevereiro

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 63/89, de 24 de Fevereiro, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 46, que «disciplina a entrega para exploração de terras nacionalizadas ou expropriadas (revoga o Decreto-Lei n.° 111/78, de 27 de Maio)».

Assembleia da República, 9 de Março de 1989. — Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Rogério Brito — Álvaro Brasileiro — Octávio Teixeira — Vidigal Amaro — Apolónia Teixeira — Maria de Lourdes Hespanhol — Luís Roque — Fernando Gomes — Manuel Filipe.

Ratificação n.° 607V — Decreto-Lei n.° 74/89, de 3 de Março

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 74/89, de 3 de Março, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 52, que «atribui à Direcção-Geral das Florestas a gestão dos provoamentos florestais nos prédios nacionalizados ou expropriados no âmbito da reforma agrária».

Assembleia da República, 9 de Março de 1989. — Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Rogério Brito — Álvaro Brasileiro — Octávio Teixeira — Vidigal Amaro — Luís Roque — Apolónia Teixeira — Maria de Lourdes Hespanhol — Fernando Gomes — Manuel Filipe.