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Sábado, 20 de Maio de 1989
II Série-B - Número 27
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)
SUMÁRIO
Ratificações (n.°» 7S/V a 78/V):
N.° 75/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-
-Lei n.° 151/89, de 8 de Maio................... 168
N.° 76/V — Requerimento, apresentado pelo CDS e pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia do
Decreto-Lei n.° 155/89, de 11 de Maio........... 168
N.° 77/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto--Lei n.° 147/89, de 6 de Maio................... 168
N.° 78/v — Requerimento, apresentado pelo PCP,
solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-
-Lei n.° 163/89, de 13 de Maio.................. 168
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11 SÉRIE-B — NÚMERO 27
Ratificação n.° 75/V Decreto-Lei n.° 151/89, de 8 de Maio
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 151/89, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 105, de 8 de Maio de 1989, que permite a consignação imediata de empreendimentos em unidades de saúde após o despacho de adjudicação.
Assembleia da República, 16 de Maio de 1989. — Os deputados do PCP: Fernando Gomes — António Mota — Vidigal Amaro — Luísa Amorim — Odete Santos — Lino de Carvalho — Apolónia Teixeira — João Amaral — Ilda Figueiredo — Domingos Abrantes.
Ratificação n.° 76/V Decreto-Lei n.° 155/89, de 11 de Maio
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados sujeitam a ratificação pela Assembleia da República o Decreto--Lei n.° 155/89, de 11 de Maio (criação, suspensão e extinção dos cursos), publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 108, de 11 de Maio de 1989.
Os Deputados: Adriano Moreira (CDS) — Narana Coissoró (CDS) — António Barreto (PS) — Afonso Abrantes (PS) — Maria do Céu Esteves (PS) — Luís Covas (PS) — Julieta Sampaio (PS) —Caio Roque (PS) — João Rui de Almeida (PS) — Carlos Candal (PS) — Basílio Horta (CDS) — Nogueira de Brito (CDS) e mais um subscritor.
Ratificação n.° 77/V Decreto-Lei n.° 147/89, de 6 de Maio
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 147/89, de 6 de Maio, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 104, de 6 de Maio de 1989, que transforma a empresa pública TLP, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.
Assembleia da República, 16 de Maio de 1989. — Os Deputados do PCP: Ilda Figueiredo — Octávio Teixeira — Lino de Carvalho — António Mota — Odete Santos — Apolónia Teixeira — Fernando Gomes — Vidigal Amaro — Luísa Amorim — João Amaral.
Ratificação n.° 78/V Decreto-Lei n.° 163/89, de 13 de Maio
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 163/89, de 13 de Maio, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 110, de 13 de Maio de 1989, que reformula a legislação de protecção social dos trabalhadores das empresas sinistradas do Chiado (25 de Agosto de 1988).
Assembleia da República, 17 de Maio de 1989. — Os Deputados do PCP: Apolónia Teixeira — Paula Coelho — António Filipe — Ilda Figueiredo — Jorge Lemos — Octávio Teixeira — Lino de Carvalho — António Mota — Lurdes Hespanhol — José Magalhães — Rogério Brito.
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