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II SÉRIE-B - NÚMERO 28

Ratificação n.° 79/V — Decreto-Lei n.° 147/89, de 6 de Maio

Nos termos do n.° 1 do artigo 172." da Constituição da República e dos artigos 197.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, requer-se a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 147/89, de 6 de Maio, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 104, que transforma a empresa pública TLP, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.

Assembleia da República, 23 de Maio de 1989. — Os Deputados do PS: Leonor Coutinho — Mota Torres — Rosado Correia — Carlos César — José Sócrates — Jorge Sampaio — Maria do Céu Esteves — José Reis — José Apolinário — Armando Vara — Helena Torres Marques — Elisa Damião.

Voto n.° 60/V

No passado dia 14 de Maio, a Selecção Nacional de Futebol de Sub-16 (juniores) conquistou, em Vejle, na Dinamarca, o Campeonato Europeu da categoria.

Ao sagrar-se campeã europeia, a Selecção Nacional deu a Portugal um título jamais alcançado por uma equipa lusitana, o que prestigiou de forma extraordinária o desporto nacional.

Reconhecendo-o, com a maior alegria e orgulho, a Assembleia da República congratula-se com este justíssimo triunfo e felicita vivamente os dirigentes, jogadores e técnicos, que, pelo excepcional trabalho desenvolvido ao serviço do futebol jovem, contribuíram em tão curto espaço de tempo para a conquista dos títulos seguintes:

Vice-campeões da Europa de juniores A; Vice-campeões da Europa de juniores B; Campeões do Mundo de sub-19; Campeões da Europa de sub-16, juniores B.

Pelo feito ímpar, que encheu de júbilo todos os portugueses, saudamos e felicitamos todos aqueles que directa ou indirectamente contribuíram para tão brilhante êxito.

Assembleia da República, 16 de Maio de 1989. — Os Deputados do PSD: Adriano Pinto — Luis Filipe Menezes — Miguel Macedo.

Voto n.° 61N

A Selecção Nacional de Juniores B (sub-16) venceu brilhantemente o Campeonato Europeu de Futebol da respectiva categoria.

Tal facto enche de júbilo todos os adeptos da prática desportiva e todos os que conjugam esforços pela dignificação, aquém e além fronteiras, do desporto nacional.

Constitui ainda, no curto espaço de meses, a segunda grande vitória desportiva internacional obtida por jovens portugueses.

A Assembleia da República felicita os jovens integrantes da Selecção Surj-16 e a respectiva equipa téc-

nica, responsável directa por dois magníficos sucessos obtidos à frente das selecções mais jovens do nosso país, e torna extensivo a estes jovens o convite para visitar esta Assembleia, já formulado à Selecção Sub-19 aquando da sua vitória no Campeonato Mundial.

Com esta homenagem, a Assembleia da República faz votos pelo progresso do desporto nacional e das condições de prática desportiva acessíveis à generalidade dos jovens que permitam renovar e tornar duradouros os sucessos obtidos pelo talento dos desportistas e técnicos portugueses.

Assembleia da República, 16 de Maio de 1989. — Os Deputados: Jorge Lemos (PCP) — José Sócrates (PS) — Luís Silvestre (PSD) — Isabel Espada (PRD).

Voto n.° 62/V

O Clube Desportivo Feirense é, em matéria desportiva, um exemplo a reter e a seguir, porquanto:

1) A equipa de futebol sénior do Clube Desportivo Feirense acaba de subir à I Divisão Nacional de Futebol, depois de ter feito uma época invulgar, pois foi — entre todas as equipas das três zonas da II Divisão — a equipa que mais golos marcou (69), a que menos golos sofreu (18), aquela que — juntamente com a Académica de Coimbra — menos derrotas consentiu (3) e a única que começou e acabou o campeonato à frente da respectiva classificação;

2) A equipa de futebol sénior do Clube Desportivo Feirense é campeã da zona centro da II Divisão Nacional de Futebol, com uma equipa muito jovem (com a média de 21 anos de idade), toda ela formada por atletas portugueses, quase todos feirenses e oriundos das equipas das camadas mais jovens do Clube;

3) A equipa de futebol sénior do Clube Desportivo Feirense é orientada por um jovem treinador português (34 anos), coadjuvado por um treinador-adjunto também português e jovem (36 anos); ambos foram nados e criados no concelho de Santa Maria da Feira e ambos foram ex-atletas do Clube;

4) A actual direcção do Clube Desportivo Feirense é presidida por um ex-atleta que na época de 1962-1963 ajudou a equipa de então a subir pela primeira vez à I Divisão Nacional de Futebol;

5) No mesmo dia em que a equipa de futebol sénior do Clube Desportivo Feirense se sagrou campeã da zona centro da II Divisão Nacional de Futebol terminou em Aveiro o grande prémio de ciclismo denominado Clássica das Beiras, em que os atletas da equipa do Feirense obtiveram o 1.°, o 2.° e o 10.° lugares da classificação individual e o 1." lugar da classificação por equipas.

Tendo em consideração que estes factos são dignos do maior apreço público e devem ser apontados como exemplos a seguir, o deputado do PSD abaixo assinado, eleito pelo distrito de Aveiro e residente no con-