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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

Perguntas ao Governo

Perguntas do PS ao Governo

Nos termos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento, vem o Grupo Parlamentar do Partido Socialista formular as seguintes perguntas ao Governo para a sessão plenária de 5 de Janeiro de 1990:

Através do deputado José Apolinário: aplicação das verbas provenientes da venda do Cartão Jovem;

Através do deputado António Magalhães da Silva: próxima evolução do processo de regionalização.

O Chefe do Gabinete, Luís Manuel Patrão.

Perguntas do PCP ao Governo

Ao abrigo dos artigos 63.° e 236.° e seguintes, apresentam-se as seguintes perguntas ao Governo:

Sobre as razões que levam o Governo, pela voz do Ministro da Administração Interna, a recusar a declaração de calamidade pública para a situação que se vive no vale do Tejo em consequência das inundações verificadas (formulada pelo deputado Sérgio Ribeiro);

Sobre a situação decorrente da não publicação até ao momento dos resultados das candidaturas de acesso ao ensino superior referentes ao ano lectivo de 1989-1990 (formulada pelo deputado António Filipe).

Pelo Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP, Octávio Teixeira.

Pergunta do PRD ao Governo

Nos termos do artigo 236.° do Regimento da Assembleia da República, com vista à sessão de perguntas ao Governo agendada para 5 de Janeiro próximo futuro, indico o objecto da pergunta oral a formular pelo Sr. Deputado Rui Silva: apoio a deficientes.

O Chefe do Gabinete, Carlos Beato.

Pergunta do CDS ao Governo

Nos termos do n.° 2 do artigo 180.° da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social — CDS tem a honra de enviar a V. Ex.a a pergunta formulada ao Governo: condições em que é feito o treino na Força Aérea e as razões do acidente recentemente verificado, provocando a morte de um piloto-aviador.

O Chefe do Gabinete do Grupo Parlamentar do CDS, Mário da Costa Pinto.

Perguntas de Os Verdes ao Governo

Nos termos e para os efeitos dos artigos 232.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os deputados Herculano Pombo e André Martins farão, respectivamente, perguntas ao Governo com o seguinte teor:

Prolemática das cheias;

Problemática dos resíduos toxicoperigosos.

Os Deputados, Herculano Pombo — André Martins.

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