148

II SÉRIE-B — NÚMERO 30

Voto n.° 144/V

Os museus e monumentos são o rosto do que fomos e somos, espelho e imagem do que, na pluralidade dos percursos, a nossa história instituiu. Urge torná-los, crescentemente, uma voz que impregne o quotidiano, se não contenha nos círculos apertados dos especialistas ou dos desprevenidos interlocutores de circunstância. Voz qualificada, todavia: na pureza da sua evicção,

no tratamento técnico que reclama subjacentemente a cada acto concreto. Não, como vem amiúde acontecendo, um brado para o ermo horizonte da comum indiferença, um rumor quase cativo. Daí que, no plano das intervenções públicas, se exija ousadia e competência, o revigoramento dos meios humanos, materiais e financeiros, para inverter o sinal das precariedades presentes. Importa menos o discurso vistoso das conjunturas oficiais, enquanto o esquálido Orçamento do Estado quase tudo inviabiliza, e mais, afoitamente mais, o plano estruturado de realizações que permitam, em prazo justo, o restauro, a conservação, o fomento da apetência pela fruição indispensável, a formação de quadros vinculados à Administração, a vivificação dos espaços que persistem acarinhados pelo puro abandono. Impõe-se transformar o remorso em são desfrute, a contingência depressora numa estuante afirmação de identidade.

Por isso, a Assembleia da República, reunida em sessão ordinária, exprime a sua congratulação vivaz pela passagem do Dia Mundial dos Museus e Monumentos, misto de insatisfação, desafio e compreensível orgulho, segura de que não deixará de pugnar para que o património cultural português se preserve, vitalize e enriqueça progressivamente.

Assembleia da República, 18 de Abril de 1990. — Os Deputados do PCP: José Manuel Mendes — José Magalhães — Octávio Teixeira.

Voto n.° 145/V

O significado do dia 18 de Abril, Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, não pode deixar de ser assinalado pela Subcomissão Permanente de Cultura, pois constitui um dos temas mais relevantes do elenco de preocupações desta Subcomissão. Parece-nos este o mo-

mento oportuno para rejeitar o critério que dissocia o património monumental de um conceito de cultura integral e do próprio quotidiano.

Muito embora, neste dia, seja de realçar a necessidade de salvaguardar e valorizar o património edificado, o mesmo principio deve ser extensivo a todas as expressões de cultura popular, artesanato, romanceiro tradicional e teatro popular, etc, que guardam as raízes da cultura que veio a desenvolver-se em Portugal.

A comemoração deste dia poderá, em nossa opinião, ser o ensejo para que sítios ainda não considerados património nacional passem a candidatar-se a essa categoria por empenho das respectivas autarquias.

A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 18 de Abril de 1990, com este voto de congratulação, associa-se às comemorações deste Dia Internacional dos Monumentos e Sítios.

18 de Abril de 1990. — Os Deputados da Subcomissão de Cultura: Edite Estrela (PS) — Natália Correia (PRD) — José Manuel Mendes (PCP) — Virgílio Carneiro (PSD) — Sousa Lara (PSD) — Pedro Campilho (PSD) — Teresa Santa Clara Gomes (PS).

Voto n.° 146/V

Os deputados da Subcomissão das Comunidades Portuguesas manifestam a mais profunda indignação face às declarações do reverendo Jessé Jackson sobre os Portugueses, por ele apresentados como exemplo de colonialistas exploradores e racistas em Angola, Moçambique e África do Sul.

Nem mesmo de quem mostra desconhecer Portugal e os Portugueses e ignorar a sua história e o seu relacionamento actual com África, as suas comunidades tradicionais ou recentes de gente trabalhadora, dinâmica e tolerante, aceitamos a afronta a um povo, que, tendo as virtudes e as imperfeições humanas, soube sempre

e sabe ser o primeiro a abrir-se aos outros, numa relação fraternal, na pluralidade de credos, de culturas, etnias ou de raças em todos os continentes do Mundo.

Lisboa, 17 de Abril de 1990. — Os Deputados: Manuela Aguiar (PSD) — Luis Geraldes (PSD) — Cecília Catarino (PSD) — Luís Amaral (PSD) — Vítor Caio Roque (PS) — Mota Torres (PS).