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Quinta-feira, 26 de Abril de 1990

II Série-B — Número 31

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Ratificação n.° 128/V:

Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 121-B/90, de 12 de Abril................................... 152

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13 SÉRIE-B — NÚMERO 31

Ratificação n.° 128A/

Decrefo-Lel n.° 121-B/90, de 12 de Abril

Ao abrigo do artigo 172.° da Constituição, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação do Decreto-Lei n.° 121-B/90, de 12 de Abril, que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias no território português.

Assembleia da República, 18 de Abril de 1990. — Os Deputados do PCP: João Amaral — Lino de Carvalho — António Filipe — António Mota — José Magalhães — Maia Nunes de Almeida — Carlos Brito — Octávio Teixeira — Odete Santos — Júlio Antunes.

DIÁRIO

da Assembleia da República

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