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Quinta feira, 25 de Outubro de 1990

II Série-B — Número 2

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Ratificações (n.os 142/V a 144/V):

N.° 142/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-

-Lei n.° 245/90, de 27 de Julho ............... 6

N.° 143/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-

-Lei n.° 276/90, de 10 de Setembro............ 6

N.° 144/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto--Lei n.° 257/90, de 7 de Agosto............... 6

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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

Ratificação n.° 142/V — Decreto-lei n.° 245/90, de 27 de Julho

Ao abrigo do n.° 1 do artigo 172." da Constituição da República Portuguesa, e nos termos do artigo 197.° do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados vêm requerer a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 245/90, de 27 de Julho, publicado no Diário da República, l.a série, de 27 de Julho de 1990, que «estabelece o regime jurídico dos serviços locais de segurança social».

Palácio de São Bento, 16 de Outubro de 1990. — Os Deputados do PS: António Guterres — João Rui de Almeida — Alberto Martins — Gameiro dos Santos — Armando Vara — José Lello — Edite Estrela — Jorge Lacão — Alberto Avelino — Edmundo Pedro e mais um subscritor.

Ratificação n.° 143/V — Decreto-Lei n.° 276/90, de 10 de Setembro

Nos termos do n.° 1 do artigo 172.° da Constituição da República e artigos 197.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, requer-se a V. Ex.a a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 276/90, de

10 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.* série, n.° 209, que «aprova o regime especial de acesso ao ensino superior para os atletas de alta competição (altera o Decreto-Lei n.° 354/88, de 12 de Outubro)».

Assembleia da República, 8 de Outubro de 1990. — Os Deputados do PS: Laurentino Dias — António Braga — António Oliveira — Osório Gomes — Elisa Damião — Carlos Luís — Rui Vieira — José Reis — Julieta Sampaio — António Barreto.

Ratificação n.° 144A/ — Decreto-Lei n.° 257/90, de 7 de Agosto

Nos termos do n.° 1 do artigo 172.° da Constituição da República e artigos 197.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, requer-se a V. Ex.a a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 257/90, de 7 de Agosto, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 181, que «estabelece medidas específicas de apoio à alta competição».

Assembleia da República, 8 de Outubro de 1990. — Os Deputados do PS: Laurentino Dias — António Braga — Osório Gomes — Elisa Damião — Carlos Luís — Rui Vieira — José Reis — Julieta Sampaio — António Barreto.

@ DIARIO

d» Assembleia da República

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