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Sexta-feira, 8 de Março de 1991
II Série-B — Número 18
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
SUMÁRIO
Ratificações (n."s I7Ü/V e 171/V):
N.° 170/V — Requerimento, apresentado pelo PS,
solicitando a apreciação pela Assembleia da República
do Decreto-Lci n.-' 95/91, dc 26 de Fevereiro.... 60
N." 171/V — Requerimento, apresentado pelo PS,
solicitando a apreciação pela Assembleia tia República
do Dccrcto-I.ci ii." 74/9!. de 9 elc Fevereiro..... fiO
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II SÉRIE-B — NÚMERO 18
Ratificação n.° 170/V
Ao abrigo do n.° l do artigo 172.° da Constituição da República Portuguesa, e nos termos do artigo 197.° do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados vêm requerer a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 95/91, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, l.a série-A, n.° 47, de 26 de Fevereiro de 1991, que aprova o regime jurídico da educação física e do desporto escolar.
Palácio de São Bento, 28 de Fevereiro de 1991. — Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Miranda Calha — Laurentino Dias — José Sócrates — Raul Brito — João Rui de Almeida — José Gameiro dos Santos — Júlio Henriques — Luís Filipe Madeira — Alberto Oliveira e Silva (e mais uma assinatura ilegível).
Ratificação n.° 171/V
Ao abrigo do n.° l do artigo 172.° da Constituição da República Portuguesa, e nos termos do artigo 197.° do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados vêm requerer a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 74/91, de 9 de Fevereiro, publicado no Diário da República, l.a série-A, n.° 34, de 9 de Fevereiro de 1991, que estabelece o quadro geral da organização e desenvolvimento da educação de adultos.
Palácio de São Bento, 6 de Março de 1991. — Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: António Braga — Miranda Calha — Leonor Coutinho — Julieta Sampaio — Rosado Correia — António Barreto — António Campos — Raul Brito — Henrique Carmine — Júlio Henriques (e mais uma assinatura ilegível).
O DIÁRIO
a. Assembleia da República
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