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Sexta-feira, 8 de Março de 1991

II Série-B — Número 18

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Ratificações (n."s I7Ü/V e 171/V):

N.° 170/V — Requerimento, apresentado pelo PS,

solicitando a apreciação pela Assembleia da República

do Decreto-Lci n.-' 95/91, dc 26 de Fevereiro.... 60

N." 171/V — Requerimento, apresentado pelo PS,

solicitando a apreciação pela Assembleia tia República

do Dccrcto-I.ci ii." 74/9!. de 9 elc Fevereiro..... fiO