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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

Perguntas ao Governo Pergurtdas do PSD

Encarrega-me S. Ex.a o Sr. Presidente do Grupo

Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos do artigo 236.° do Regimento, enviar a V. Ex.a as perguntas a formular ao Governo (Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações) pelos Srs. Deptuados João Poças Santos e Maria Luísa Ferreira, na sessão plenária de 12 de Abril de 1991:

Deputado João Poças Santos:

Abertura da Base Aérea de Monte Real ao tráfego civil e outros acessos ao distrito de Leiria a propósito da vinda de S. S. o Papa João Paulo II a Fátima (a).

Deputada Maria Luísa Ferreira:

A evolução da rede rodoviária nacional e a articulação com os municípios, nomeadamente do distrito de Leiria.

O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.

Perguntas do PS

Encarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar do PS de comunicar que se pretende formular as seguintes perguntas ao Governo, na sessão do próximo dia 12 de Abril:

1) Através do deputado António Braga — situação remuneratória dos professores (a);

2) Através do deputado Luis Filipe Madeira — situação actual e evolução previsível do processo de construção da via longitudinal do Algarve (Via do Infante), nomeadamente quanto ao traçado e expropriações (a);

3) Através do deputado José Gameiro dos Santos — retenção de-verbas do FEF por dívidas dos municípios;

4) Através do deputado Luís Filipe Madeira — publicidade da Segurança Social (a).

O Chefe de Gabinete, Luís Manuel Patrão.

Perguntas do PCP

Nos termos dos artigos 63.° e 236.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresenta, para a próxima sessão plenária de 12 de Abril de 1991, as seguintes perguntas ao Governo:

Pela deputada Paula Coelho:

Ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, sobre a ilegal discriminação na admissão

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária do dia 12 de Abril (Diário da Assembleia da República. I." série, n.° 63, de 13 de Abril de 1991).

de mulheres por uma entidade empregadora (Banco Comercial Português) (a);

Pelo deputado António Filipe:

Ao Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, sobre a situação das rádios locais (cr);

Pelo deputado Octávio Teixeira:

Ao Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, sobre a obra de saneamento da costa do Estoril, causas e interrupção dos trabalhos e razões da administração central para tentar não cumprir os compromissos de verbas até à conclusão da obra.

Pelo Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP, Carlos Brito.

Perguntas do PRD

Nos termos do artigo 236.° do Regimento da Assembleia da República, junto envio a V. Ex.a, com vista à sessão de perguntas ao Governo agendada para o dia 12 de Abril próximo futuro, a indicação do objecto das perguntas orais a formular pelo Sr. Deputado Rui Silva:

Situação dos deficientes em Portugal (a); Consumo, taxa de potência, taxa de exploração,

IVA, IRS, adicionais e outras coisas mais nas

tarifas da EDP.

O Chefe do Gabinete, Carlos Beato.

Perguntas do CDS

Nos termos do n.° 2 do artigo 180.° da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social tem a honra de enviar a V. Ex.a a pergunta ao Governo.

Tendo em atenção a dificuldade de agenda que muitas vezes ocorre, enviam-se duas perguntas relativas a áreas governativas distintas, cabendo ao Governo indicar a qual delas se dispõe responder:

1) Como explica o Governo os números desastrosos da sinistralidade rodoviária que entre 1986-1990 aumentou 63,3% (a);

2) Quais os motivos que levam o Governo a não reconduzir o presidente e várias administrações da Companhia das Lezírias?

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS, Na-rana Coissoró.

(o) As respostas foram dadas na sessão plenária do dia 12 de Abril (Diário da Assembleia da República, 1.* série, n.° 63, de 13 de Abril de 1991).